DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer 
momento, o que acarretará a eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO
Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________, 
inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 8 do Edital, para o emprego/especialidade _____________________________
_______________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer 
fase, e de anulação de minha admissão (caso tenha sido nomeado e/ou contratado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o 
contraditório e a ampla defesa.
_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2021.
__________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer 
momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº551/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos DAVI SOARES JUSTINO, HERNILDO ALVES LIBERATO 
e JOÃO VITOR DA SILVA para a Cadeia Pública local de Caridade; conforme processo nº 04992855/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 02/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
26/05/2021
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Vânio da Silva Façanha
Inspetor
V
26/05/2021
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas e drogas para perícia na PEFOCE, expedientes na Delegacia 
Geral e celulares para análise na COIN; conforme processo nº 04884262/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/07/2021; conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Wallemberg Araújo Ferreira
Inspetor
V
25/05/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Renato de Lima Pinheiro
Inspetor
V
25/05/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº556/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Itapipoca, em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigação policial; conforme processo nº 04918000/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 02/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº556/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Jean Bruno Weddigen
Delegado
V
25/05/2021
Acaraú para Itapipoca
0,5
64,83
32,41
Clayton Jorge Guimarães de Melo
Inspetor
V
25/05/2021
Itarema para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Ronald Silveira Carvalho
Inspetor
V
25/05/2021
Marco para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº557/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAELSON JUCÁ DE QUEIROZ FERNANDES, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales, matrícula nº 300519-1-2, a viajar para Fortaleza, no dia 06/05/2021, com a finalidade de 
protocolar ofícios e receber armamento periciado na PEFOCE; conforme processo nº 04076670/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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