DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC 0277/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS EDUARDO DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), 2ª Companhia Independente do 3º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0278/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de julho de 2021. 
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0279/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a), Comando de Policiamento da Capital - 1º CRPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0280/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSE RONALDO VASCONCELOS TEIXEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 11º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0282/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ANTONIO GEORGE VIDAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), 3ª Companhia Independente do 3º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0283/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MADSON GUEDES NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para 
ter exercício no(a), 3ª Companhia Independente do 3º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de julho de 2021. 
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210006/PMCE
PROCESSO Nº03780650 / 2021 OBJETO: Aquisição de munições para arma de fogo da PMCE JUSTIFICATIVA: A Polícia Militar do Ceará deve 
providenciar aos seus integrantes os meios necessários para uma melhor execução de seu mister constitucional, entre estes os diversos itens que compõem a 
logística e o material bélico. Adquirir periodicamente munições para os diversos calibres utilizados na atividade-fim da corporação é garantir à sociedade que 
o Estado estará em condições de cumprir sua missão constitucional relativa à Segurança Pública. A munição é composta de elementos químicos sensíveis a 
variações de temperatura e de umidade, e deve ser armazenada em condições adequadas, mas, ainda, pode ter seu desempenho comprometido, dado o tempo 
de uso. No caso das munições letais, o tempo médio é de 5 (cinco) anos, razão pela qual se prevê a necessidade de compra não apenas se limitando a repor as 
munições deflagradas em decorrência de exercício da atividade policial, mas também em substituir a munição não utilizada que se encontra com funcionalidade 
duvidosa ou mesmo sem funcionalidade em razão do tempo de uso. Hodiernamente, sentimos a necessidade de melhorias em nosso meio, seja no âmbito 
pessoal e material, seja no lar ou no trabalho. Na Polícia Militar do Ceará, tal desiderato, não é diferente, tendo em vista que o serviço público é ininterrupto, 
especialmente o mister policial militar. A criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS foi uma iniciativa importante para a melhoria do 
funcionamento do Sistema se Segurança Pública do Estado do Ceará. É relevante consignar que as alterações advindas da Lei Complementar nº 191/2019, 
voltaram-se, sobretudo, para as melhorias e avanços tecnológicos das Instituições integrantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Há que 
se considerar que entre os tipos de munições há também aquelas que são destinadas ao treinamento policial o que contribui diretamente para a excelência 
na formação dos profissionais de segurança pública. Cada munição possui sua peculiaridade e é adequada para um determinado tipo de ocorrência policial, 
garantindo ao policial e à sociedade a eficiência do serviço prestado, bem como o fornecimento das condições adequadas para tanto. VALOR GLOBAL: R$ 
2.553.242,50 ( (dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200016.06.181.521.10223.03.339030.29203.1.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA 
BRASILEIRA DE CARTUCHOS. CNPJ: 57.494.031/0001-63, Endereço: Av. Humberto de Campos, 3220, Guapituba, Ribeirão Pires/SP, CEP: 09426-900,