DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.07.27.03-SMS - Termo de Ratificação. O ordenador de
despesas da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, Sr. Francisco Elder Ferreira de Araújo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem Ratificar a Declaração da Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.07.27.03-
SMS, fundamentada no Art. 25 caput da Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações, objetivando a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços
na área de saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia, tudo conforme projeto básico/termo de referência do Credenciamento Nº
2021.07.14.01-SMS em favor das pessoas jurídicas: (1) Univida – Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde LTDA –
CNPJ Nº 21.420.175/0001-28, credenciada para o Lote 01 – Atenção Básica com o valor total de R$ 37.690.079,88 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa
mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), e para o Lote 02 – Hospital com o valor total de R$ 89.055.817,32 (oitenta e nove milhões, cinquenta e
cinco mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos); e (2) MT Mais Saúde – Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar
e Saúde LTDA – CNPJ Nº 30.182.555/0001-62, credenciada para o Lote 03 – Outras Unidades com o valor total de R$ 16.370.925,60 (dezesseis milhões,
trezentos e setenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo I da Declaração de Inexigibilidade. Prazo de Execução:
12 (doze) meses. Dotações Orçamentárias: 06.21.10.301.0013.2.023 / 06.21.10.302.0014.2.028 / 06.21.10.302.0015.2.233 / 06.31.10.302.0014.2.027 /
06.41.10.302.0014.2.915. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: Recursos Ordinários. Desta forma, dou conhecimento do inteiro teor da presente
declaração. Caucaia/CE, 27 de julho de 2021. Francisco Elder Ferreira de Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.07.27.03-SMS - Extrato de Inexigibilidade de Licitação.
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, Sr. Francisco Elder Ferreira de Araújo, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2021.07.27.03-SMS. Objeto: contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de saúde de
interesse da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia, tudo conforme projeto básico/termo de referência do Credenciamento Nº 2021.07.14.01-SMS.
Fundamentação legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Favorecidos: (1) Univida – Cooperativa de Trabalho e Serviços
de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde LTDA – CNPJ Nº 21.420.175/0001-28, credenciada para o Lote 01 – Atenção Básica com o valor total de R$
37.690.079,88 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), e para o Lote 02 – Hospital com o valor total de
R$ 89.055.817,32 (oitenta e nove milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos); e (2) MT Mais Saúde – Cooperativa
de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar E Saúde LTDA – CNPJ Nº 30.182.555/0001-62, credenciada para o LOTE 03 – Outras Unidades
com o valor total de R$ 16.370.925,60 (dezesseis milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo
I da Declaração de Inexigibilidade. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Dotações Orçamentárias: 06.21.10.301.0013.2.023 / 06.21.10.302.0014.2.028 /
06.21.10.302.0015.2.233 / 06.31.10.302.0014.2.027 / 06.41.10.302.0014.2.915. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: Recursos Ordinários. Determino
que se proceda à publicação do devido Extrato e Termo de Ratificação na forma da Lei. Caucaia/CE, 27 de julho de 2021. Francisco Elder Ferreira de
Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Credenciamento Nº 2021.07.14.01-SMS - Termo de Ratificação. O ordenador de despesas
da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, Sr. Francisco Elder Ferreira de Araújo, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, Ratificar o
Credenciamento Nº 2021.07.14.01-SMS, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de saúde de
interesse da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia, de acordo com a Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada e legislação complementar em vigor,
bem como portaria nº 33/2021 de 24 de fevereiro de 2021 a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, em favor das pessoas jurídicas: (1) Univida –
Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde LTDA – CNPJ Nº 21.420.175/0001-28, credenciada para o Lote 01 – Atenção
Básica com o valor total de R$ 37.690.079,88 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), e para o Lote
02 – Hospital com o valor total de R$ 89.055.817,32 (oitenta e nove milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos); e
(2) MT Mais Saúde – Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar E Saúde LTDA – CNPJ Nº 30.182.555/0001-62, credenciada para
o Lote 03 – Outras Unidades com o valor total de R$ 16.370.925,60 (dezesseis milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta
centavos), tudo conforme propostas acostadas aos autos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Caucaia/CE, 27 de julho de 2021.
Francisco Elder Ferreira de Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(S) de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.05.21.001.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2021.05.21.001, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Conclusão da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede, conforme PT nº 0237765-52 com o Ministério das Cidades, junto
a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Classificada(s): Sertão Construções Serviços e Locações
LTDA (EPP), Real Serviços EIRELI (ME), WU Construções e Serviços EIRELI (EPP), L S Serviços de Construções EIRELI (ME), Abrav Construções
Serviços Eventos e Locações EIRELI (EPP), Monte Sião Empreendimentos EIRELI (EPP), VK Construções e Empreendimentos LTDA (ME), EVP Serviços
e Construções EIRELI, M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI (EPP), Hidroserv Construções e Projetos EIRELI (ME), G. A. Rabelo Junior (ME),
Construtora Beija-Flor LTDA, ESTRUTURAL Engenharia EIRELI (ME), Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI (EPP) e Expresso
Construções LTDA (EPP), Licitante(s) Desclassificada(s): Coembe - Construtora e Empreendimentos Benicio EIRELI (ME), Prime Empreendimentos,
Incorporadora e Serviços LTDA (ME), Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI (ME), LC Projetos e Construções LTDA (EPP), Nova Construções
Incorporações e Locações EIRELI, Plataforma Construções Transporte e Serviços EIRELI (EPP), Condeste - Construtora Nordeste EIRELI (EPP) e RVP
Construções & Serviços EIRELI, Licitante(s) vencedora(s): Estrutural Engenharia EIRELI (ME) pelo valor global de R$ 1.172.482,48 (hum milhão cento e
setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 30 de julho de 2021. Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Infraestrutura torna público
o Extrato do Contrato N° 2307.01/2021-05 oriundo Pregão Eletrônico tombado sob o nº 0607.01/2021-05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes
das montadoras, destinadas as máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura.
Contratada: Thiago Tavares de Macedo - ME (Cariri Autopeças), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.096.770/0001-21,
CGF N° 06.421733-7 com sede à Avenida Thomaz Osternes de Alencar, No. 421, Bairro Vila Alta, Crato/CE, CEP: 63.119-340, Fone (88) 9 9214 2050
de agora em diante denominada Contratada, neste ato representada por Thiago Tavares de Macedo, proprietário, de R.G. n.º 96029509682, SSP/CE, e
CPF n.º 626.747.573-53. Valor Contratual: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e para cada peça adquirida deverá ser concedido pela contratada
o desconto percentual correspondente a 35,56% (trinta e cinco inteiros e cinquenta e seis décimos por cento), conforme proposta acostada aos autos do
processo. Dotação Orçamentária: 0206.04.122.0002.2.012 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura). Elemento de Despesas:
3.3.90.30.00. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro
- CE, 26 de julho de 2021. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO / PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021-PE-SAS. -CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA(s): COMERCIAL DE-
BECHE TEXTIL EIRELI -ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ PARA ATENDIMENTO AO AUXÍLIO NATALIDADE, JUNTO A SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N°
15/2021-PE-SAS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520/02 E 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR GLOBAL:
R$ 43.569,00 (Quarenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais). FONTE DE RECURSOS: Beneficio Municipal e Estadual DOTAÇÕES ORÇA-
MENTÁRIAS: 08.244.0034.2.051 - GERENCIAMENTO MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS/ESTADUAL/MUNICIPAL ELEMENTO
DE DESPESA nº 33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/DIST.GRATUITA. VIGÊNCIA: O Contrato resultante da presente Licitação terá o
prazo de vigência de 06 (seis) meses a partir de sua assinatura, e os produtos deverão ser fornecidos de acordo com a ordem de compra. FORO: Comarca de
Guaraciaba do Norte - CE. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Daiany de Lima Oliveira - CONTRATANTE. Carlos Roberto
Daud - CONTRATADO Guaraciaba do Norte - CE, 23 de junho de 2021. Daiany de Lima Oliveira - Secretária de Assistência Social..
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