DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Tomada de Preço Nº 2021.06.29.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós
- CE, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro, Orós-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que os recursos interpostos pelas
empresas: 01. Prime Transportes EIRELI- CNPJ Nº 12.837.426/0001-83, 02. Sedna Engenharia LTDA, CNPJ Nº06.197.577/0001-11, e 03. Riofe Servicos
e Administrativo EIRELI, CNPJ Nº 30.234.347/0001-60, na fase de habilitação do processo licitatório supracitado, foram julgados Improcedentes pela
Comissão de Licitação (CPL), e a nível hierárquico, os recursos da: 01. Prime Transportes EIRELI- CNPJ Nº 12.837.426/0001-83, e 02. Sedna Engenharia
LTDA, CNPJ Nº06.197.577/0001-11, e Procedente: 01. Riofe Servicos e Administrativo EIRELI, CNPJ Nº 30.234.347/0001-60, o Ordenador de Despesas
da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, portanto após a fase recursal, o processo Tomada de Preço Nº. 2021.06.29.01, cujo objeto é a pavimentação
com calçamento no Município de Orós/CE, de acordo com o contrato de Repasse Nº 886537/2019/MAPA/CAIXA, conforme anexo I, parte integrante deste
processo, declarando: Habilitadas as Empresas: 1. A.I.L. Construtora LTDA, CNPJ Nº15.621.138/0001-85, 02. G7 Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ
Nº15.621.138/0001-85, 03, Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23, 04. FF Empreendimentos e Servicos LTDA, CNPJ
Nº 23.103.016/0001-25, 05. Momentum Construtora Limitada, CNPJ Nº26.754.240/0001-75, 06. Jose Urias Filho EIRELI, CNPJ Nº05.736.096/0001-
74, 07. Dantas & Oliveira Limpeza Conservacao e Construcoes LTDA, CNPJ N10.684.414/0001-30, 08.M Minervino Neto Empreendimentos, CNPJ
Nº63.312.771/0001-34, 09. Construtora Exito EIRELI, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93, 10. C R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos EIRELI – ME,
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29, 11. Clezinaldo S de Almeida Construcoes, CNPJ Nº 02.567.157/0001-29, 12. S & T Construcoes e Locacoes de Mao de
Obra EIRELI, CNPJ Nº18.413.043/0001-64, 13. Ideal Construcoes e Servicos LTDA – ME, CNPJ Nº 22.336.279/0001-11, 14. WU Construcoes e Servicos
EIRELI, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, 15. Dinamica Empreendimentos e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 25.025.604/0001-13,16. Eletroport Servicos Projetos
e Construcoes EIRELI, CNPJ Nº 06.043.276/0001-33, 17.Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos EIRELI, CNPJ Nº17.690.855/0001-94, 18. H
B Servicos de Construcao EIRELI, CNPJ Nº 21.106.785/0001-51, e 19. Riofe Servicos e Administrativo EIRELI, CNPJ Nº 30.234.347/0001-60. Tudo
conforme informações contidas no processo, pelo exposto, fica designado o próximo dia 09 de agosto de 2021, às 08:00 horas, na sala Comissão de Licitação,
conforme endereço acima citado, a realização da sessão pública de abertura dos envelopes propostas de preços da Tomada de Preço Nº. 2021.06.29.01. Orós/
CE, 30 de Julho de 2021. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 4.244, de 22 de Julho de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o bem imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV
e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 1º, 2º e alínea “m” do art. 5º e art. 6º do Decreto Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e;
Decreta: Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situado
no Município de Maracanaú-CE, desta Comarca, registrado sob Transcrição nº 6.000 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, constituído por um terreno
de forma irregular, no Loteamento Parque Alto Alegre, Bairro Parque Tijuca, anteriormente no lugar Jaçanaú, Município de Maracanaú-CE., constituído por
parte do Lote nº 18, da Quadra nº 09, com uma área total de 20,92m², medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Poente, frente, lado ímpar, medindo um
total de 16,86m, em 02 (dois) segmentos, sendo: o primeiro, medindo 12,20m, partindo no sentido Oeste-Leste, do ponto P1 com ângulo interno de 10º53’,
ao ponto P2, com parte do Terreno Remanescente do Lote nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A.; e, o segundo, medindo
4,66m, daí sofre uma deflexão no sentido Sul-Norte, do ponto P2 com ângulo interno de 260º12’, ao ponto P3, com parte do Terreno Remanescente do Lote
nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A.; Ao Norte, lado direito, medindo 0,97m, partindo no sentido Oeste-Leste, do ponto P3
com ângulo interno de 90º38’, ao ponto P4, com parte do Lote nº 02, da mesma quadra, de propriedade do Estado do Ceará; Ao Nascente, fundos, medindo
7,00m, partindo no sentido Norte-Sul, do ponto P4 com ângulo interno de 90º0’, ao ponto P5, com parte do Lote nº 14, da mesma quadra, de propriedade
de Aluísio Barbosa Maciel; e, Ao Sul, lado esquerdo, medindo 13,07m, partindo no sentido Leste-Oeste, do ponto P5 com ângulo interno de 88º17’, ao
ponto P1, com parte do Terreno Remanescente do Lote nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A.; fechando assim a poligonal.
Parágrafo Único: O bem imóvel de que trata este decreto destina-se as Obras de Ampliação da EMEIEF Joaquim Aguiar. Art. 2º. Fica a Procuradoria-Geral
do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, e mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º. Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de Maracanaú, em 22 de julho de
2021. Roberto Pessoa Prefeito de Maracanaú.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Extrato da Ata de Registro de Preços nº ARP Nº 21.07.30.01; Pregão Eletrônico para Registro
de Preços – Nº PMF-21.07.02.01-PERP; Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação do Município de Forquilha-CE; OBJETO: Seleção da
melhor proposta para registro de preço, visando futuras e eventuais aquisições de material para formação de kit escolar, destinado aos alunos da rede
pública de ensino do município, de responsabilidade da secretaria de educação de forquilha, abrangendo alunos da educação infantil e alunos do ensino
fundamental da secretaria de Educação do Município de Forquilha-CE; Empresas Beneficiárias da ARP: ALEA COMERCIAL LTDA - EPP, Valor Total: R$
141.322,20 (cento e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), Representante Legal: Victor Freitas Medeiros e L. OC. COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS, Valor Total: R$ 143.949,40 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos),
Representante Legal: Breno Williams Hertel. Validade da ARP: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. Forquilha - CE, 30 de julho de 2021.
Antonia Adorilene Jerônimo de Siqueira - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Forquilha-CE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Extrato da Ata de Registro de Preços nº ARP Nº 21.07.29.01; Pregão Eletrônico para Registro
de Preços – Nº PMF-21.07.02.02-PERP; Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação do Município de Forquilha-CE; OBJETO: seleção da
melhor proposta para registro de preço, visando futuras e eventuais confecções de fardamentos, mochilas e estojos escolares personalizados com logotipo
destinado aos alunos da rede pública de ensino do município de Forquilha -CE; Empresas Beneficiárias da ARP: A. DE PÁDUA G. DOS SANTOS E CIA
LTDA, Valor Total: R$ 45.494,50 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos, Representante Legal: Antônio de Pádua
Gonçalves dos Santos; M. C. CONSERVE LTDA, Valor Total: R$ 12.878,50 (doze mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), Representante
Legal: Maria Eliane da Silva Rios e MUNDI BOLSAS EIRELI, Valor Total: R$ 149.980,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais),
Representante Legal: Mirela Lazzari Thomas. Validade da ARP: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. Forquilha - CE, 30 de julho de 2021.
Antonia Adorilene Jerônimo de Siqueira - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Forquilha-CE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 horas do dia 02 de agosto de
2021, estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.005/2021, cujo objeto é a execução de serviços
de transporte escolar de alunos da Rede Pública DE Ensino no âmbito do Município de Novo Oriente., conforme especificações em anexo. Data de Abertura
das Propostas: 13 de agosto de 2021 das 08:30 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 13 de agosto de 2021 às 09:00 horas
(Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro,
Novo Oriente/CE, ou através do site: www.bll.org.br. Novo Oriente, 02.08.2021. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Comunicamos aos Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de julho de 2021, deliberou e aprovou “ad referendum”
da Assembleia Geral Ordinária que apreciar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2021, a 2ª distribuição
antecipada de dividendos referentes ao saldo disponível no período até 30/06/2021, no valor de R$33.702.818,19 (trinta e três milhões, setecentos e
dois mil, oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos), cabendo aos acionistas titulares de ações ordinárias, o valor de R$0,037357917 por ação, que
serão pagos aos acionistas a partir de 18/08/2021, sem remuneração ou atualização monetária e não haverá retenção de Imposto de Renda. Farão jus
ao recebimento dos dividendos antecipados, os acionistas titulares de ações ordinárias (GRND3) inscritos nos registros da Companhia em 05/08/2021
(data do corte). Desta forma, as ações GRND3 passarão a ser negociadas ex-dividendo a partir de 06/08/2021, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Os
acionistas receberão o crédito conforme cadastro fornecido ao Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações desta Companhia, e aqueles que
possuem as ações custodiadas na B3 terão seus créditos repassados pelos respectivos agentes de custódia, a partir da data de início do pagamento. Os
acionistas com cadastros desatualizados e que não contenham o número do CPF/CNPJ, ou opção de crédito bancário, terão os seus créditos depositados
após a regularização cadastral, a qual poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco S.A. Sobral, 29 de julho de 2021. Alceu Demartini de
Albuquerque - Diretor de Relações com Investidores.
Aviso aos Acionistas - 2ª Distribuição antecipada do exercicio de 2021
GRENDENE S.A. Companhia Aberta - CNPJ no. 89.850.341/0001-60 - NIRE no. 23300021118-CE
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