DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº174 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
a ser utilizada pelas concessionárias de serviços públicos de gás canalizado, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, como etapa ou componente
para a elaboração do Manual de Controle Patrimonial (MCP) para os setores supramencionados. 2.2. Propor critérios e procedimentos para a identificação
e controle de ativos componentes da Base de Ativos Regulatória (BAR) passível de remuneração dos serviços de abastecimento de água/esgotamento sani-
tário e distribuição de gás canalizado, bem como revisar aqueles critérios e procedimentos eventualmente já estabelecidos pela ARCE, com a aplicação dos
critérios e procedimentos propostos e/ou revistos para a identificação e controle da composição da Base de Ativos Regulatória (BAR), como etapa prévia à
validação da metodologia ou modelo de controle das movimentações dos ativos de tal base. 2.3. Elaborar Manual de Controle Patrimonial (MCP), com o fim
de uniformizar os procedimentos de gestão de ativos aplicados aos setores regulados objeto desta proposta, e a(s) minutas do(s) instrumento(s) normativo(s)
pertinentes à sua aplicação aos serviços regulados. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da ARCE, convida Consultores (Pessoa
Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados
deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com
o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar
suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC),
estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se dispo-
níveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licitaweb/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão
obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 16 de agosto
de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo
com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no website: https://www.
worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazilprocurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210002/CEL04/
ARCE/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº1105813000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210011 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é:
Aquisição de mobiliário, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6542021, até o dia 12/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210029 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos
- METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção,
Oficinas, Unidades Administrativas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral, na cidade de Sobral – CE, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11262021, até o dia 11/08/2021,
às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210030 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH,
cujo OBJETO é: Aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11282021, até o dia 12/08/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210068
IG Nº1114654000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210068 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo
OBJETO é: Aquisição de equipamento Etilômetro, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942021, até o dia 12/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210074
IG Nº1115884000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210074 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo
OBJETO é: Serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e Incineração de resíduos infectantes para
atender as necessidades dos núcleos de Itapipoca e Crateús, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11622021, até o dia 11/08/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210076
IG Nº1116595000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210076 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo
OBJETO é: Aquisição de Material Permanente – Analisador de Espectro, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12262021, até o dia 12/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
20 de julho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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