DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 04/10/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 05/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 05/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210010 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO 
SERTÃO DE SOBRAL NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, MASSAPÉ, 
MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, SOBRAL 
E ITAPIPOCA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 07/10/2021 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 06/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 06/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional (SDO) Nº 
20210002 originária da Secretaria da Desenvolvimento Agrário - SDA cujo objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 13 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 10 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 03/12/2021 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 05/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo n° 01539483/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei n° 13.743, de 29 de março de 2006, e da Resolução 
ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO aos SERVIDORES da ARCE, 
constantes no anexo único desta portaria, em conformidade com os percentuais nele indicados, a serem calculados sobre seus vencimentos. Esta portaria 
produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2021 – ARCE DE 21 DE JUNHO DE 2021
SERVIDOR AVALIADO
MATRÍCULA
SETOR
CARREIRA
CLASSE/REF
PERCENTUAL DE GDR (%)
Alceu de Castro Galvão Júnior
47-1-5
CSB
Analista de Regulação
H4
40
Alexandre Caetano da Silva
31-1-5
CSB
Analista de Regulação
E5
40
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
20-1-1
CTR
Analista de Regulação
G5
40
Alisson José Maia Melo
119-1-6
PRJ
Analista de Regulação
H1
40
Antônio Márcio Alves Vieira
300035-1-9
CET
Analista de Regulação
E1
40
Arlan Mendes Mesquita
44-1-3
GAF
Analista de Regulação
H5
40
Cássio Tersandro de Castro Andrade
46-1-8
CEE
Analista de Regulação
H2
40
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
51-1-8
OUV
Analista de Regulação
G5
40
Danielle e Silva Pinto
134-1-2
AGC1
Analista de Regulação
G3
40
Deleon Ponte Parente
139-1-9
CEE
Analista de Regulação
G1
40
Edson Santos de Freitas Júnior
136-1-7
CPR
Analista de Regulação
E4
0
Eugênio Braúna Bittencourt
37-1-9
OUV
Analista de Regulação
G5
40
Felipe Mota Campos
131-1-0
ADE
Analista de Regulação
G5
40
Filipe Medeiros Rangel
32-1-2
CTR
Analista de Regulação
F5
40
Francisco Alfredo de Castro Neto
116-1-4
CEE
Analista de Regulação
F5
40
Geraldo Basílio Sobrinho
49-1-X
CSB
Analista de Regulação
G5
40
Gislene Rocha de Lima
73-1-5
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G5
40
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
140-1-X
CPR
Analista de Regulação
F2
40
Hélio Henrique Holanda de Souza
113-1-2
CTR
Analista de Regulação
H1
40
Henrique Luna Revoredo
21-1-9
CPR
Analista de Regulação
F5
40
Hugo Manoel Oliveira da Silva
29-1-7
CEE
Analista de Regulação
G5
40
Ivo César Barreto de Carvalho
120-1-7
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
H3
40
José Dickson Araújo de Oliveira
130-1-3
CEE
Analista de Regulação
G4
40
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
141-1-7
CTR
Analista de Regulação
G1
40
José Roberto Sales de Aguiar
115-1-7
CTR
Analista de Regulação
G5
40
Josesito Moura do Amaral Padilha Júnior
24-1-0
ADE
Analista de Regulação
F5
40
Josiany Melo Negreiros
109-1-X
AGC2
Analista de Regulação
G5
40
Liliane Sonsol Gondim
56-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G5
40
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
135-1-X
GAF
Analista de Regulação
F5
40
Luciana Maria Matos Figueiredo
129-1-2
CET
Analista de Regulação
F5
40
Marcelo Capistrano Cavalcante
142-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G1
40
Marcelo Silva de Almeida
127-1-8
CSB
Analista de Regulação
F5
40
Márcio Gomes Rebello Ferreira
108-1-2
CSB
Analista de Regulação
F5
40
Márcio Rodrigues Melo
28-1-X
CET
Analista de Regulação
G5
40
Marcos André Araújo Santiago
118-1-9
GAF
Analista de Regulação
F5
40
Maria de Fátima Holanda Costa
300004-1-2
CTR
Analista de Regulação
G1
40
Mário Augusto Parente Monteiro
45-1-0
CET
Analista de Regulação
H4
40
Pedro Porfírio Muniz Farias
128-1-5
CTR
Analista de Regulação
G2
40
Rinaldo Azevedo Cavalcante
33-1-X
CET
Analista de Regulação
G2
40
Sérgio José Freire de Miranda
111-1-8
ADE
Analista de Regulação
G5
39
Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira
36-1-1
ADE
Analista de Regulação
F5
40
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