DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
PROCESSO Nº04628495/2021 OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para o Polo de Inclusão de Aquiraz (Cerâmica) 
da Secretaria da Administração Penitenciária. JUSTIFICATIVA: É essencial a continuidade do serviço de energia elétrica para atender a Unidade em 
comento, e indispensável ao seu funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 8.559,84 ( oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0.3 - 2177. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XXII, DA 
LEI Nº. 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP 
E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o Nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro: São João do 
Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e 
suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, em conformidade com o Processo nº05878738/2021, tudo parte integrante do presente Termo; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato 
em alusão, que visa a prestação de serviços Voice over IP-VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos 
terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, prorrogando a vigência até o dia 02/09/2022, com previsão na Cláusula 
Terceira; O valor a ser pago mensalmente será de até R$13.064,10 (treze mil , sessenta e quatro reais e dez centavos) variáveis de acordo com o consumo, com 
valor total do contrato para 12 meses de até R$ 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, por 
este Termo Aditivo, ressalvadas as questões suscitadas tempestivamente, notadamente quanto ao reajuste, resguardando-se direito futuro a ser pleiteado; 
XII - DATA: 20 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO SILVA (Presidente da ETICE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da 
fusão destas duas autarquias pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº04.732.759/0001-10; V - ENDEREÇO: Avenida Luiz Vieira 752 - Térreo Parque São José - Fortaleza - Ce - CEP: 60.730-230; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo nº05961970/2021, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; 
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato 
nº046/2019, de 12/11/2021 a 11/05/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.098.620,44 (Onze milhões, noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e 
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do 
qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 19 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP0 e INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a 
partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.426.420/0001-09; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira 2120 - Sala 1201 - Meireles 
- Fortaleza - Ce - CEP: 60170-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no disposto no 
processo administrativo nº04781030/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da 
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por 
mais 120 (cento e vinte) dias corridos do Contrato nº093/2020, encerrando-se o prazo no dia 18/11/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 827.215,21 (Oitocentos 
e vinte sete mil, duzentos e quinze reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 16 
de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e BENÍCIO FELIZARDO DE VASCON-
CELOS (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Doutora Socorro Azevedo, nº540 - sala 
1802, bairro Luciano Cavacante, CEP 60.810-400, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº04.647.092/0001-57, aqui denominada de CONTRATADA, 
neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. RONIELE DE MORAIS, brasileiro, contador, encarregado administrativo, residente e domiciliado 
na Rua Poebla, nº1101, apto. 202, bairro Parque Guadalajara, Caucaia/CE, CEP 61.650-290, inscrito no CPF de nº024.550.603-90, carteira de identidade 
nº2003018009960, SSP-CE, CRC-CE nº027202/O. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE OBRAS SENDO: LOTE I - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, conforme ANEXO A - PLANILHA DE 
PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20200047/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte) meses para o lote I, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual, s serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 08 (oito) meses para o lote I, contados a partir 
da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.120.418,28 (dois milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e 
oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE 1; DOTAÇÃO 43200007.15.451.341.10083.03.449051.00; FONTE 00; DESCRIÇÃO 
DA FONTE, RECURSO ORDINÁRIOS DO TESOURO DO ESTADO. . DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e RONIELE DE MORAIS (MPI CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE