DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº18/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
viproc nº 01539483/2021 do processo PADM/AGC/003/2019, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO a partir de 1º de maio de 2020, com efeitos 
exclusivamente funcionais, nos termos do art.1, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados 
no anexo único desta portaria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
junho de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2021 – ARCE DE 21 DE JUNHO DE 2021
Progressão
SERVIDOR
CARREIRA
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
Danielle e Silva Pinto
Analista de Regulação
134- 1-2
G3
G4
Deleon Ponte Parente
Analista de Regulação
139- 1-9
G1
G2
José Dickson Araújo de Oliveira
Analista de Regulação
130-1-3
G4
G5
Maria de Fatima Holanda Costa
Analista de Regulação
300.004-1-2
G1
G2
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
Analista de Regulação
141-1 -7
G1
G2
Marcelo Capistrano Cavalcante
Procurador Autárquico da Arce
142-1 -4
G1
G2
Mário Augusto Parente Monteiro
Analista de Regulação
45-1-0
H4
H5
Alceu de Castro Galvão Junior
Analista de Regulação
47-1 -5
H4
H5
Cássio Tersandro de Castro Andrade
Analista de Regulação
46- 1-8
H2
H3
Alisson José Maia Melo
Analista de Regulação
119-1 -6
H1
H2
Ivo César Barreto de Carvalho
Procurador Autárquico da Arce
120-1 -7
H3
H4
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
viproc nº 01539483/2021 do processo PADM/AGC/003/2019, RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir de 1º de maio de 2020, com efeitos 
exclusivamente funcionais, nos termos do art.1, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados 
no anexo único desta portaria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
junho de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2021 – ARCE DE 21 DE JUNHO DE 2021
Promoção
SERVIDOR
CARREIRA
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
Antonio Márcio Alves Vieira
Analista de Regulação
300.035-1-9
E1
F1
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
Analista de Regulação
135-1X
F5
G1
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
Analista de Regulação
140-1-X
F2
G1
Pedro Porfirio Muniz
Analista de Regulação
128-1 -5
G2
H1
Rinaldo Azevedo Cavalcante
Analista de Regulação
33-1-X
G2
H1
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº013/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, torna público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo de 
Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 
06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 0131118-06.2013.8.06.0001, conforme preceitos normativos estabelecidos 
no Edital nº 029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição de SUB JUDICE, 
realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, fica divulgado 
o resultado do candidato, conforme segue:
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
25.366
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº014/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 0031352-77.2013.8.06.0001, conforme preceitos normativos estabelecidos 
no Edital nº 029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição de SUB JUDICE, 
realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, fica divulgado 
o resultado do candidato, conforme segue:
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
15.616
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***