DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº174 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DE N° 03/2017,
DATADO DE 21/07/20217; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS
DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084, BAIRRO PRECABURA, EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CEP Nº
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; VII- FORO: MARA-
CANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº 03/2017, DATADO DE 21/07/2017, QUE TEM POR OBJETO “OS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DA CATEGORIA PROFIS-
SIONAL DE VIGILANTES ARMADOS, SENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA DESCRITOS DA SEGUINTE
FORMA: 02(DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12X36HS DIURNO E 02(DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12X36HS NOTURNO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, DA UNIDADE DE CEASA-CE, NO ENTREPOSTO
DE BARBALHACE”; IX - VALOR GLOBAL: R$397.807,80 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 03/2017, DATADO DE 21/07/2017, FICA PRORROGADO POR MAIS
12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 21/07/2021, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMBINADO COM O ART. 57, INCISO II DA LEI º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE
ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N°
03/2017, DE 21/07/2017, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO DE ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA, FORMANDO
UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 19/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: LAURO ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018, DATADO DE 26/07/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ,
ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: RODOVIA BR 116,
N°3020 A – BAIRRO CAJAZEIRAS – FORTALEZA/CE – CEP: 60.864-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO
FUNDAMENTO O PROCESSO N° 36.872 E NO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; VII- FORO:
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR
MAIS 12(DOZE) MESES DO CONTRATO N° 14/2018, DATADO DE 26/07/2018, QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE COLETA, ARMAZE-
NAMENTO, TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGULARES (LIXO COMERCIAL DE MERCADO
PÚBLICO) DESENVOLVIDOS NA CEASA/CE, ENTREPOSTO CARIRI, NA CIDADE DE BARBALHA – CE; IX - VALOR GLOBAL: R$60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 14/2018, DATADO DE 26/07/2018, FICA PRORRO-
GADO POR MAIS 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 26/07/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 14/2018, DATADO DE 26/07/2018, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS
POR ESSE TERMO ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA, FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO;
XII - DATA: 20/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA:
YAMBA CARLA LARA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro EDUARDO VINÍCIUS FLEURY LOBO , na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número
de matrícula 36, e deferido em 09/09/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente de de Operações
Financeiras, matrícula nº 000078.1-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Crateús - CE, Quixadá - CE, Juazeiro - CE, Limoeiro - CE, Canindé - CE e
Sobral - CE, no período de 26 a 31 de julho de 2021 a fim de realizar treinamento para uso da Plataforma SIPWEB para Supervisores e Agentes de Crédito
do Programa Ceará Credi, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos mais 35% (trinta e cinco por
cento) acrescimos), totalizando R$ 572,46 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
AVISO AOS ACIONISTAS
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, comunica que se encontram à disposição dos
SENHORES ACIONISTAS na sede social, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP.: 60.822-131, os
documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao balanço de encerramento das atividades da Companhia em
data de 31 de maio de 2021. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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