DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº147/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 93, Inciso I e III, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, art. 8º, e ainda o art. 2º, “caput” da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
nº 03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos SERVIDORES Rimena Alves Praciano 
(Presidente), Ilná Diógenes Pinheiro e Virgínia Maria Queiroz Braga (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da Tomada de Contas Especial 
(TCE), face à condição de inadimplência à luz do art. 29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, referente ao CONVÊNIO nº 94/2014, tendo como convenente a Organização Artística Pavilhão da 
Magnólia, de responsabilidade do Sr. Nelson Rubens Albuquerque de Araújo, respectivamente, com repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo 
Estadual da Cultura (FEC); III. ESTABELECER o PRAZO de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos 
procedimentos do TCE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de julho de 2021. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº148/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 93, Inciso I e III, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, art. 8º, e ainda o art. 2º, “caput” da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
nº 03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos SERVIDORES Rimena Alves Praciano 
(Presidente), Ilná Diógenes Pinheiro e Virgínia Maria Queiroz Braga (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da Tomada de Contas Especial 
(TCE), face à condição de inadimplência à luz do art. 29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, referente ao Termo de Cooperação Financeira nº 231/2013, tendo como convenente Mário Serafim 
da Silva Júnior , para realização do Projeto “Humor Instrumental”, com repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC); 
III. ESTABELECER o PRAZO de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do TCE. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de julho de 2021. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA N°149/2021 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 93, Inciso I e III, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional n° 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará n° 12.509/95, art. 8°, e ainda o art. 2°, “caput” da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
n° 03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos SERVIDORES Rimena Alves Praciano 
(Presidente), llná Diógenes Pinheiro e Virgínia Maria Queiroz Braga (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da Tomada de Contas Especial 
(TCE), face à condição de inadimplência à luz do art. 29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n° 01/2005, para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, referente ao Termo de Cooperação Financeira n° 234/2013, tendo como convenente Sebastião 
Edionilton Freitas de Queiroz Vasconcelos, para realização do Projeto “O Homem das Mil Piadas”, com repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo 
Estadual da Cultura (FEC); III. ESTABELECER o PRAZO de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos 
procedimentos do TCE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA Nº154/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do 
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO Comitê 
Gestor das Expressões Culturais Afro-brasileiras (2021-2023), vinculado a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, tem por finalidade consultar, deliberar, 
planejar, articular, integrar e promover a gestão compartilhada entre o Estado e a Sociedade Civil garantindo o controle social das políticas públicas culturais de 
reconhecimento, valorização e salvaguarda das formas de expressão, de celebrações, dos fazeres e saberes da cultura afrodescendente no Ceará. É um Espaço 
institucional disciplinado por um regimento interno que funciona de acordo com os princípios da administração pública, sendo composto por representantes 
da sociedade civil pertencentes aos segmentos da cultura afro – brasileira e representantes do poder público. RESOLVE: I – Constituir o Comitê Gestor 
das Expressões Culturais Afro-brasileiras, para a atuação nas Políticas Culturais junto a Secretaria da Cultura, com a seguinte COMPOSIÇÃO: Religiões 
de Matrizes afro-brasileiras (Umbanda, Tambor de Mina, Jurema, Benzedeiras e Rezadeiras) Capital Titular – Miguel Ferreira Neto Suplente – Tecla Sá 
de Oliveira Interior Titular – Jairo Honório Filho Suplente – Josimar Alves Torres Serafim Comunidades Tradicionais de matrizes africanas (Candomblé, 
Omolocô) Capital Titular – Mirella de Fátima P. Andrade Suplente – Maria Perpétua Menezes Interior Titular – Yáskara Rodrigues Alencar Suplente – Maria 
Edina Marques Ferreira Culturas Quilombolas Interior Titular – Isabel Cristina Silva Sousa Suplente – Aurila Maria de Sousa Sales Interior Titular – Adaildo 
Caetano Suplente – Francisca Taianara Eugenio da Silva Afroempreendedorismo Capital Titular – Patricia de Albuquerque Bittencourt Suplente – Márcio 
Silva Félix Fórum de Cultura Tradicional Popular Capital Titular – Antônio Marcos Gomes da Silva Suplente – Poliana Santos Braga Interior Titular: Klevia 
Cardoso da Silva Fórum Multilinguagens de artistas Negres e Periferiques do Ceará Capital Titular – Claudia Moreira da Silva Suplente – Demétrius Vieira 
Interior Titular – Wellington Soares Blocos, Cordões e Escolas de Samba Carnavalescos Capital Titular – Paulo Mandu da Silva Suplente – Carlos Brito 
Capoeira Regional Capital Titular – Carla Mara Henrique Silva Suplente – Carlos André dos Santos Jorge Imperiano Interior Titular – Doralice das Graças 
Bezerra Suplente – Edvaldo da Silva Alves Capoeira Angola Interior Titular – Valdenor Silva de Almeida Afoxé Capital Titular – Antônia Avileda de Sousa 
Araújo Suplente – Marcos Antônio Silva Amorim Interior Titular – Osiris Francisco dos Santos Suplente – Aline Cabral Freire de Sousa Maracatu Capital 
Titular – Cleiton Martins da Silva Suplente – Maria Janaina Severo da Silva Tesouros Vivos Capital Titular - José Maria de Paula Almeida Suplente – Maria 
Lucineide Magalhães Governamental / Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) Titular – Francisca Martir 
da Silva Suplente – Maria da Conceição Alves Feitosa Governamental / Coordenadoria Especial da Igualdade Racial (COPPIR) Titular – Patricia Pereira de 
Matos Suplente – Sérgio Murilo Silva Granja Governamental / Secretaria da Cultura do Estado do Ceará SECULT/COPAM Titular – Rosana Marques Lima 
Suplente – Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes Governamental / Secretaria da Cultura do Estado do Ceará SECULT/CCFOR Titular – Ernesto Gadelha 
Suplente – José Ferreira Neto Governamental / Secretaria da Cultura do Estado do Ceará SECULT/CODAC Titular – Valéria Cordeiro Suplente – Andreza 
Magalhães SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº077/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
1
LUAN DAVI SILVA PINHEIRO
2
DEIZIANE ALVES BALBINO
3
ARIELY IVILY DA SILVA BRAGA
4
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO
5
HELDER OLIVEIRA DE LIMA
6
JOSÉ ANDREI LIMA ALVES