DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
PARACURU
1.010.772,01
808.617,61
4.324,21
3.459,37
129.744,52
103.795,62
PARAIPABA
606.372,74
485.098,19
2.594,14
2.075,31
118.665,36
94.932,29
PARAMBU
451.778,16
361.422,53
1.932,76
1.546,21
88.130,84
70.504,67
PARAMOTI
309.861,84
247.889,47
1.325,63
1.060,50
25.461,97
20.369,58
PEDRA BRANCA
724.001,79
579.201,43
3.097,37
2.477,90
114.128,65
91.302,92
PENAFORTE
451.791,94
361.433,55
1.932,82
1.546,26
24.621,24
19.696,99
PENTECOSTE
964.204,74
771.363,79
4.124,99
3.299,99
120.563,29
96.450,63
PEREIRO
568.601,22
454.880,98
2.432,55
1.946,04
48.010,05
38.408,04
PINDORETAMA
523.139,17
418.511,34
2.238,06
1.790,45
98.547,22
78.837,78
PIQUET CARNEIRO
533.526,77
426.821,42
2.282,49
1.825,99
31.294,34
25.035,47
PIRES FERREIRA
578.716,87
462.973,50
2.475,82
1.980,66
14.452,41
11.561,93
PORANGA
510.788,86
408.631,09
2.185,22
1.748,18
26.315,12
21.052,10
PORTEIRAS
361.176,94
288.941,55
1.545,16
1.236,13
59.056,01
47.244,81
POTENGI
264.088,92
211.271,14
1.129,81
903,85
20.062,37
16.049,90
POTIRETAMA
604.594,56
483.675,65
2.586,53
2.069,22
12.598,77
10.079,02
QUITERIANOPOLIS
600.979,46
480.783,57
2.571,07
2.056,86
44.242,77
35.394,22
QUIXADA
1.183.342,60
946.674,08
5.062,49
4.049,99
448.168,09
358.534,47
QUIXELO
351.381,44
281.105,15
1.503,25
1.202,60
43.641,64
34.913,31
QUIXERAMOBIM
1.987.535,51
1.590.028,41
8.502,93
6.802,34
288.530,76
230.824,61
QUIXERE
1.413.864,50
1.131.091,60
6.048,69
4.838,95
62.892,75
50.314,20
REDENCAO
531.591,05
425.272,84
2.274,21
1.819,37
105.166,76
84.133,41
RERIUTABA
641.525,34
513.220,27
2.744,53
2.195,62
57.760,12
46.208,10
RUSSAS
1.575.580,52
1.260.464,42
6.740,53
5.392,42
366.735,06
293.388,05
SABOEIRO
475.073,46
380.058,77
2.032,42
1.625,94
26.930,72
21.544,58
SALITRE
522.078,30
417.662,64
2.233,52
1.786,82
23.256,97
18.605,58
SANTA QUITERIA
619.248,10
495.398,48
2.649,22
2.119,38
130.262,07
104.209,66
SANTANA DO
283.180,61
226.544,49
1.211,48
969,18
61.228,57
48.982,86
SANTANA DO CARIRI
1.112.895,37
890.316,30
4.761,11
3.808,89
26.318,41
21.054,73
SAO BENEDITO
802.956,87
642.365,50
3.435,15
2.748,12
223.488,22
178.790,58
SAO GONCALO DO
13.139.429,80
10.511.543,84
56.212,13
44.969,70
219.313,36
175.450,69
SAO JOAO DO
319.605,22
255.684,18
1.367,31
1.093,85
22.929,52
18.343,62
SAO LUIS DO CURU
244.499,44
195.599,55
1.046,00
836,80
28.891,55
23.113,24
SENADOR POMPEU
807.034,67
645.627,74
3.452,60
2.762,08
83.073,12
66.458,50
SENADOR SA
520.112,91
416.090,33
2.225,11
1.780,09
15.011,66
12.009,33
SOBRAL
9.317.338,37
7.453.870,70
39.860,74
31.888,59
1.516.088,79
1.212.871,03
SOLONOPOLE
790.719,16
632.575,33
3.382,80
2.706,24
69.828,46
55.862,77
TABULEIRO DO
568.709,04
454.967,23
2.433,01
1.946,41
143.839,45
115.071,56
TAMBORIL
674.900,09
539.920,07
2.887,31
2.309,85
66.928,97
53.543,18
TARRAFAS
563.358,89
450.687,11
2.410,12
1.928,10
15.441,91
12.353,53
TAUA
807.483,67
645.986,94
3.454,52
2.763,62
267.035,21
213.628,17
TEJUCUOCA
347.670,82
278.136,66
1.487,38
1.189,90
28.657,42
22.925,94
TIANGUA
1.773.609,44
1.418.887,55
7.587,72
6.070,18
492.778,99
394.223,19
TRAIRI
1.819.707,39
1.455.765,91
7.784,94
6.227,95
131.791,10
105.432,88
TURURU
299.521,56
239.617,25
1.281,39
1.025,11
35.169,77
28.135,82
UBAJARA
1.166.817,71
933.454,17
4.991,79
3.993,43
165.335,82
132.268,66
UMARI
359.789,91
287.831,93
1.539,23
1.231,38
13.486,92
10.789,54
UMIRIM
338.182,34
270.545,87
1.446,79
1.157,43
32.827,99
26.262,39
URUBURETAMA
496.041,89
396.833,51
2.122,13
1.697,70
40.177,00
32.141,60
URUOCA
814.181,60
651.345,28
3.483,17
2.786,54
42.556,51
34.045,21
VARJOTA
652.033,39
521.626,71
2.789,48
2.231,58
89.379,92
71.503,94
VARZEA ALEGRE
672.712,44
538.169,95
2.877,95
2.302,36
132.499,59
105.999,67
VICOSA DO CEARA
515.982,97
412.786,38
2.207,44
1.765,95
135.362,12
108.289,70
TOTAIS:
299.510.186,04
239.608.148,83
1.281.342,24
1.025.073,81
60.189.782,15
48.151.825,72
Nota:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.253.917.004,13
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.198.040.744,15
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DED FECOP, MULTAS E 
JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.125.368,96
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 120.379.564,26
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉ PRINCIPAL, 
AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA A EVIDENCIAR 
O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº077/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR , nos 
termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BENEDITO CRISPIM DE LIMA, ocupante 
do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula n° 03949818, lotada nesta SEINFRA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta 
de classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0.20-421, mais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da classificação 
08100003.04.122.211.20266.15.33903000.1.00.00.0.20-415. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°870/2021 O DIRETOR ADMlNISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06627259/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA 
DAS GRAÇAS PIRES OLIVEIRA, matrícula n° 773.1.3, Assistente de Atividades de Transito e Transportes, ocorrido em 21 de Junho de 2021, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NOROES MILFONT, em 24/06/2021., com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 
e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***

                            

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