DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 158/2021  
 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MILAGRES.  OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Mila-
gres  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  DATA 
DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Cícero Alves de Figueirêdo 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. SECRETARIA do Meio Ambiente - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 23 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 159/2021  
 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MORAÚJO.  OBJETO: o presente termo de cooperação técnica obje-
tiva a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Moraújo  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, 
Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Carlos Aquila Cunha de Queiroz - PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE MORAÚJO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 23 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 161/2021  
 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.  OBJETO: o presente termo de cooperação técnica obje-
tiva a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Ipaumirim  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, 
Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Wilson Alves de Freitas - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
IPAUMIRIM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 23 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº162/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.  OBJETO: O presente Acordo de 
Cooperação Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito 
do Município de Santana do Cariri  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que 
instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA  VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da 
Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa  DATA DA ASSINATURA: 16 
de julho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Samuel Cidade Werton - PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 23 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº110/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
01.10.2020
Quixadá/Madalena
1/2
64,83
10%
35,66
Lívia de C. e Silva Mendes
DNS-3
300163-1-9
III
01.10.2020
Quixadá/Madalena
1/2
77,10
10%
42,40
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
01.10.2020
Várzea Alegre
1/2
64,83
-
32,42
Ma. Eulália Costa Aragão
Gestor Ambiental
300036-1-6
IV
01.10.2020
Jaguaretama
1/2
64,83
-
32,42
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-4
IV
01.10.2020
Banabuiú
1/2
64,83
-
32,42
Fca. Najara Silva Lima
DNS-3
300128-1-X
III
02.10.2020
Limoeiro do Norte
1/2
77,10
-
38,55
Janelane Coelho da Rocha
Gestor Ambiental
000605-1-8
IV
02.10.2020
Aracati/Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
02.10.2020
Aracati/Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
Fco. Rogério F. Nojosa
Ag. Administração
000270-1-4
V
02.10.2020
Canindé
1/2
61,33
-
30,66
Daniela Rocha Godoy
DNS-3
300123-1-3
III
02.10.2020
Tururu/Itapipoca
1/2
77,10
-
38,55
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
02.10.2020
Salitre
1/2
64,83
-
32,42
Augusta Ma. Alencar Quaresma
Gestor Ambiental
000548-1-X
IV
05.10.2020
Aracati/Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
José Wiliams H. de Souza
Tec. S. Ambiental
000030-1-8
IV
05.10.2020
Aracati/Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
Jorge Adriano M. Simões Filho
Gestor Ambiental
000608-1-X
IV
05 a 07.10.2020
Ipueiras/Reriutaba
2.5
64,83
-
162,08
Liana Ma. Maia Nogueira
Fiscal Ambiental
000530-1-5
IV
06.10.2020
Baturité
1/2
64,83
-
32,42
Lívia Silva Barbosa
Fiscal Ambiental
000652-1-8
IV
06.10.2020
Baturité
1/2
64,83
-
32,42