DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
VIII. prestarei contas das tarefas e atividades realizadas ao gestor;
IX. deverei pactuar as tarefas e atividades com meu superior;
X. estou ciente de que o não cumprimento das tarefas e atividades pactuadas com meu gestor, sem justificativa fundamentada acolhida pelo gestor, importará 
nas penalidades cabíveis;
XI. a execução das tarefas e atividades pelo servidor equivalerá ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho.
SOLICITAÇÃO E ADESÃO
Pelo presente termo de adesão tenho ciência que realizarei minhas tarefas e atividades em regime de trabalho remoto, conforme jornada definida pelo gestor 
da unidade. O prazo de validade deste Termo de Adesão será do período de: de / /202_ a / /202_
ASSINATURA DO SERVIDOR
Cidade e data 
Assinatura Digital
ASSINATURA DO GESTOR DA UNIDADE
Cidade e data 
Assinatura Digital
ANEXO 2 - PROGRAMA DE GESTÃO
ÓRGÃO
NOME DO GESTOR 
UNIDADE
MODALIDADE(S) DE TRABALHO REMOTO 
META (s) PRINCIPAL (is) DA UNIDADE
LISTA DOS SERVIDORES PARTICIPANTES
CARGO
ATIVIDADE
META DA GDAM
INCREMENTO
ANEXO 3 - PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL
NOME DO SERVIDOR 
CARGO
ÓRGÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO 
NOME DO GESTOR
CELULAR E-MAIL
MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO 
PERÍODO DO TRABALHO REMOTO
DIAS DA SEMANA EM TRABALHO PRESENCIAL
DESCRIÇÃO DA META
META DA GDAM
INCREMENTO
META PROJETADA
CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO DA META
MÊS 1
MÊS 2
MÊS 3
Exemplo: elaboração de parecer
Exemplo: 20
Exemplo: 20
Exemplo: 20
SERVIDOR EM TRABALHO REMOTO
GESTOR DA UNIDADE
Ciente do Trabalho Pactuado
Autorizo conforme planejamento acima
Data:__/__/_
Data: __/__/_
Assinatura
Assinatura
ANEXO 4
RESULTADOS DO PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL
NOME DO SERVIDOR 
CARGO
ÓRGÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO 
NOME DO GESTOR 
CELULAR
E-MAIL
MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO 
PERÍODO DO TRABALHO REMOTO
DIAS DA SEMANA EM TRABALHO PRESENCIAL
DESCRIÇÃO DA META
META DA GDAM
INCREMENTO
META PROJETADA
RESULTADO APURADO
DECLARAÇÃO DO GESTOR DA UNIDADE (RESULTADOS POR PERÍODO)
Observações/justificativas do gestor:
( ) Declaro que as tarefas e atividades pactuadas pelo servidor foram devidamente cumpridas.
( ) Declaro que as tarefas e atividades pactuadas pelo servidor não foram cumpridas.
SERVIDOR EM TRABALHO REMOTO
GESTOR DA UNIDADE
Data:___/___/_
Data:___/___/_
Assinatura
Assinatura
ANEXO 5
NECESSIDADES MÍNIMAS PARA POSTO DE TRABALHO DOMICILIAR
1 – Para trabalho manual sentado, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização 
e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com 
altura do assento;
b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.
2 – Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:
a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;
b) característica de pouca ou nenhuma conformação de base do assento;
c) borda frontal arredondada;
d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar. 3 – Equipamentos dos postos de trabalho
3.1 – Todos os equipamentos quem compõem o posto de trabalho devem ser adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza 
do trabalho a ser executado.
3.2 – Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve:
a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação