DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
os agentes públicos nele lotados em conformidade com as medidas sanitárias definidas pelas autoridades da saúde, regime de trabalho que alterne o serviço 
presencial e o teletrabalho, a ser estabelecido pelos gestores de cada uma das coordenadorias da Seplag, mediante comunicação à Secretaria Executiva a qual 
estejam vinculados, observando-se o disposto no art. 7º, desta Portaria.
CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS SANITÁRIAS
Art. 9º As atividades presenciais no âmbito da Seplag serão desempenhadas em conformidade com as medidas sanitárias definidas pelas autoridades 
da saúde, objetivando-se impedir a propagação da Covid-19, mediante garantia da saúde de todos os envolvidos na prestação do serviço público.
§ 1º Sem prejuízo do atendimento às medidas sanitárias definidas pelas autoridades da saúde, deverão ser adotados os seguintes cuidados:
I – disponibilizar de álcool 70% a usuários do serviço e a agentes públicos, preferencialmente em gel;
II - zelar pelo uso obrigatório de máscaras, industriais ou caseiras, no ambiente interno da Seplag, seja por usuários seja por agentes públicos, 
vedando o acesso por quem não a esteja usando;
III - preservar o distanciamento adequado entre todos que estejam trabalhando ou frequentando, por qualquer razão, a Seplag;
IV - intensificar a higienização de superfícies e áreas de uso comum;
V - orientar os agentes sobre como adotar corretamente as medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19.
§ 2º A Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi) designará responsável pelo controle da implementação e pela fiscalização das medidas 
estabelecidas neste artigo.
Art. 10. Os agentes públicos que apresentarem sintomas gripais deverão informar o fato ao coordenador de sua unidade de lotação, que notificará 
a Coafi para a adoção das providências cabíveis, devendo ser colocado em teletrabalho até que se descarte a Covid-19 e esteja em condições de saúde para 
retornar ao trabalho presencial.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Esta Portaria aplica-se, no que couber, aos demais colaboradores que prestem serviço na Seplag.
Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Secretário de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 143/2021, de 11 de março de 2021.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de SETEMBRO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
21
315,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
21
315,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
21
315,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
21
315,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
21
315,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
21
315,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
21
315,00
Carlos Kleber de Sousa Chaves
DNS-2
300091.1.8
15,00
21
315,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
21
315,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
21
315,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
21
315,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
21
315,00
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Agente de Administração
003203.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Agente de Administração
002139.1.8
15,00
21
315,00
Francisca Rastênia Bastos Florentino
DNS-3
300086.1.8
15,00
21
315,00
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Auxiliar de Serviços Gerais
003623.1.X
15,00
21
315,00
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
Agente de Administração
002516.1.5
15,00
21
315,00
Francisco Otávio Moreira Costa
Assistente de Administração
002308.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
21
315,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
21
315,00
Gessica Daiana Bernardino Soares da Silva
DAS-1
300094.3.6
15,00
21
315,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
21
315,00
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Auxiliar de Administração
003630.1.4
15,00
21
315,00
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
Auxiliar de Administração
116783.1.9
15,00
21
315,00
João Moura da Costa
Auxiliar de Serviços Gerais
002703.1.8
15,00
21
315,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
21
315,00
Joice Furtado de Macedo
Assistente de Administração
001321.1.X
15,00
21
315,00
José Airton Amâncio de Oliveira
Motorista
000041.1.1
15,00
21
315,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
21
315,00
José Valdivino Silveira
DAS-1
300094.6.0
15,00
21
315,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
21
315,00
Kátia Colares Furtado Maia
Assistente de Administração
003300.1.9
15,00
21
315,00
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Auxiliar de Administração
003637.1.5
15,00
21
315,00
Luiz Carlos da Silva
DNS-2
300090.1.0
15,00
21
315,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
21
315,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
21
315,00
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
21
315,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
21
315,00