DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
21
315,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
21
315,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Rufina Areal
Assistente de Administração
002251.1.8
15,00
21
315,00
Maria Elenita Rocha da Silva
Assistente de Administração
003294.1.X
15,00
21
315,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
21
315,00
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Assistente de Administração
000578.1.9
15,00
21
315,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
21
315,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
21
315,00
Neyla Maria de King Freire
DAS-1
300092.0.7
15,00
21
315,00
Paulo Augusto Ferreira Leal
Assistente de Administração
003790.1.8
15,00
21
315,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
21
315,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
21
315,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
21
315,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
21
315,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
21
315,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
21
315,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
21
315,00
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
002421.1.X
15,00
21
315,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, da Diretoria de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para viajar 
à cidade de Cuiabá-MT, no período de 21 a 23 de julho de 2021, a fim de participar da 129ª RFDTEs e 30ª RGTEs - Reunião do Fórum de Diretores Técnicos 
do Conselho das Associadas da ABEP, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 662,36 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 851,61(oitocentos e cinquenta e um reais e 
sessenta e um centavos) e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 
de julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RISONEIDE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 3006268X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Julho de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 336/2019, datada de 22 de julho 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2019, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial, para 
apurar possíveis irregularidades nas prestações de contas no e-Parcerias do instrumento 1049358. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 336/2019, datada de 22 de julho 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2019, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial, para 
apurar possíveis irregularidades nas prestações de contas no e-Parcerias do instrumento 1049341. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2° ADITIVO AO CONTRATO N°067/2019 IG N°1118219
PROCESSO N°05628170/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.411.173/0001-07, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na 
Av. Saraiva, nº 400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato 
pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior, e pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei 
nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05628170/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto adicionar o CNPJ do 
Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS ao Contrato n°067/2019, cujo objeto é a locação anual de veículo tipo VAN, sem motorista, classificação 
VS-1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com vistas a atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,