DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº174 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO, do Contrato nº 09/SRH/CE/2013,
cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO
CEARÁ – CAC – LOTE 4 ; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, houve acréscimo de serviços na ordem de R$ 162.450,00 (cento e sessenta
e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), equivalente a 0,042% (quarenta e dois milésimos por cento) do valor contratado. O valor global passará de R$
382.812.451,09 (trezentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) para R$ 382.974.901,09
(trezentos e oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e nove centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: prazo de execução
dia 18 de outubro de 2021 e prazo de vigência dia 18 de fevereiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato primitivo; XII - DATA: 20 julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGE-
NHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº
00.392.460/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-Ce – CEP 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, nos pareceres técnico e jurídico, no art. 65, inciso II,
alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 05972475/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA do
Contrato nº 07/SRH/CE/2018, cujo objeto é SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DA BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, o
presente contrato terá acréscimo de serviços na ordem de R$ 134.873,30 (centro e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos), equi-
valente a 11,43 % do valor inicial, e um decréscimo na ordem de R$ 134.873,30 (centro e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos
equivalente a 11,43 % do valor inicial, fazendo com que o valor contratual continue em R$ 1.179.996,00 (um milhão cento e setenta e nove mil novecentos e
noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de execução para 31 de outubro de 2021, permanecendo o prazo de vigência em 04 de dezembro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA,
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS e IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 07/SRH/CE/2018, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA IBI ENGENHARIA
CONSULTIVA S/S, cujo objeto é a SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA
BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de
preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 36.592,91 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais
e noventa e um centavos), conforme processo administrativo nº 05663928/2021 (agosto de 2017 a agosto de 2020). Assinado em Fortaleza,14 de julho de
2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. Secretaria dos Recursos Hídricos, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº068/2021. O Superintendente da Sohidra, na condição de patrocinador, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na
Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e
gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa
nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos
processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVEM: Art. 1° Designar os MEMBROS relacio-
nados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do senhor José Wanderley Augusto Guimarães, Superintendente Adjunto, para compor o Comitê de
Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento
de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS); Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS
estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021; Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação
não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público; Art. 4º
Fica revogada a PORTARIA Nº 033/2021, de 29 de abril de 2021; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº068 /2021, DE 21 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Yuri Castro de Oliveira
3000211-3
II – Presidente do Comitê
José Wanderley Augusto Guimarães
3000221-0
III – Suplente do Presidente
Priscila Gonçalves de Carvalho
3000301-2
IV – Membros do Comitê
Antônio Madeiro de Lucena
7900621-1
Marcos Henrique Martins Pinho
3000281-4
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
7900451-0
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
0020011-5
Osmarina Sales de Almeida
3000271-7
Adauto José Araújo Mota
3000308-X
José da Silva Pinheiro
1173991-1
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no Art. 124 da Lei nº 6.404/76 e Art. 11, II do Estatuto Social da Cogerh, bem como para atender a Lei nº 13.303/16,
convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH para Assembleia Geral Extraordinária, a qual se realizará,
às 08h30min, do dia 04/08/2021, na sede da COGERH, localizada à rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: I - Alteração na composição do Conselho Fiscal da Cogerh. Atenciosamente, COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS - COGERH, em FORTALEZA - CE, 22 de julho de 2021.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 170/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; PROCESSO Nº: 02686358 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: para aquisição do
medicamento SUCCINATO DE RIBOCICLIBE 254,40MG (EQUIVALENTE A 200 MG DE RIBOCICLIB) COMPRIMIDOS REVESTIDOS, 1.0 UNIDADE
junto a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, para atendimento de demandas judiciais, considerando
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