DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº174 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE 23300019482 ATA DA 362ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 29/04/2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 29/04/2021.LOCAL E HORA:Sede social à
Av. Expedicionários, 5677, 5677 A, Cep: 60.410-234 - Vila União, Fortaleza-CE, às 11:00 horas. PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência
do Sr. Renato César Pereira Lima, tendo como secretário Sr. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante.ORDEM DO DIA: a) Sugere-se autorizar a criação
de Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos/SCSP e ETUFOR para análise dos Estudos que estão sendo Desenvolvidos
pela Consultoria do Banco Mundial do Projeto Piloto para a Implantação de Ônibus Elétricos na Frota de Ônibus de Fortaleza;b) Eleger o novo membro do
Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o disposto no artigo 21 e seu parágrafo único do Estatuto Social;c) Outros
assuntos do interesse do colegiado.Contextualização:O Presidente do Conselho de Administração da ETUFOR, Sr. Renato César Pereira Lima convocou
extraordinariamente a presente reunião do dia 29/04/2021, com a ordem do dia: Sugere-se autorizar a criação de Grupo de Trabalho entre a Secretaria de
Conservação e Serviços Públicos/SCSP e ETUFOR para análise dos Estudos que estão sendo Desenvolvidos pela Consultoria do Banco Mundial do Projeto
Piloto para a Implantação de Ônibus Elétricos na Frota de Ônibus de Fortaleza,b)Eleição de um novo membro para o Conselho de Administração e c) Outros
assuntos de interesse do colegiado. O Presidente do Conselho Sr. Renato César Pereira Lima abriu a reunião saudando a todos os Conselheiros com um
bom dia e iniciou a apresentação falando que a ordem do dia para deliberação trata da criação de Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Conservação e
Serviços Públicos/SCSP e ETUFOR para análise dos Estudos que estão sendo Desenvolvidos pela Consultoria do Banco Mundial do Projeto Piloto para
a Implantação de Ônibus Elétricos na Frota de ônibus de Fortaleza e eleição de um novo membro para o Conselho de Administração da ETUFOR, o Sr.
Josué de Sousa Lima.O Presidente Renato César Pereira Lima falou que o Banco Mundial, por meio de equipe temática, está trabalhando em um estudo
sobre eletrificação da frota de ônibus em várias Capitais do Brasil, dentre as quais, a cidade de Fortaleza, que foi iniciado em dezembro do ano passado.O
Projeto do Banco Mundial tem como objetivo apresentar uma proposta conceitual para iniciar, em forma de projeto piloto, o processo de eletrificação
da frota de ônibus em Fortaleza e a fase atual de estudos visa iniciar a implantação de ônibus elétricos, devendo ser ajustada com os aprendizados desta
primeira fase para as etapas posteriores de eletrificação da frota.As premissas do Projeto Piloto são:Manter inalterado o equilíbrio tarifário;Antecipar-se
à uma tendência mundial;Implantação na forma de projeto piloto;Possibilidade de ajustes no modelo;Iniciar uma cadeia autossustentável;O Presidente do
Conselho de Administração Sr. Renato César Pereira Lima, falou que a Operação do Projeto Piloto dos Ônibus Elétricos será nos Corredores de Transporte,
inicialmente, após a fase de estudos e das definições sobre a forma de financiamento dos ônibus elétricos, seriam incluídos 15 veículos em 03 corredores
principais;A operação de recarga dos ônibus elétricos ocorrerá nas garagens das empresas e que a Tecnologia Veicular será 100% Elétrico, com carroceria
de 13,20m e chassi D9A, piso alto. O Presidente do Conselho de Administração Sr. Renato César Pereira Lima falou também dos órgãos envolvidos com
a responsabilidade de cada um no projeto piloto como:Prefeitura Municipal de Fortaleza – Apoio no angariamento de financiamento e na aquisição inicial
dos veículos e da infraestrutura;SCSP/ETUFOR – Fornecedor dados e informações relevantes para estudos de viabilidade e de operação;Sindiônibus –
Operação em comodato dos ônibus bem como atualização da infraestrutura, treinamento dos mecânicos e condutores, etc. Enel – Fornecedor de energia
elétrica e adequação da rede elétrica para recarga e em eficiência energética.WRI Brasil – Apoio técnico no detalhamento dos modelos operacionais e
financeiro, bem como facilitadora de troca de experiências entre cidades.O Presidente do Conselho de Administração Sr. Renato César Pereira Lima, iniciou
o segundo item da pauta comunicando aos conselheiros que a ETUFOR precisa se adequar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no seu Artigo 13, que
diz: A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas
na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre: I - constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo
de 7 (sete) e o número máximo de 11 (onze) membros. Portanto, a importância dessa eleição de um novo membro para o conselho de administração da
ETUFOR na qual o nome do Sr. Josué de Sousa Lima está à disposição dos senhores conselheiros para que deliberem, votem se concordam ou não com
o nome do Sr. Josué de Sousa Lima.Em face ao exposto, submete-se à deliberação desse Conselho de Administração a aprovação ou não e pergunta-se a
cada conselheiro se aprova, desaprova ou requer mais informações sobre a deliberação descrita.Após a apresentação e as devidas considerações, restaram as
seguintes:DELIBERAÇÕES:Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:Aprovar e autorizar a criação de Grupo de Trabalho entre a Secretaria
de Conservação e Serviços Públicos/SCSP e ETUFOR para análise dos Estudos que estão sendo Desenvolvidos pela Consultoria do Banco Mundial do
Projeto Piloto para a Implantação de Ônibus Elétricos na Frota de Fortaleza; Eleger, o Sr. Josué de Sousa Lima, brasileiro, casado, advogado, CPF nº
091.662.893-00, cédula de identidade nº 630923, SPSP-CE, residente e domiciliado à Av. Hermínio de Castro, 00005, CEP 60.821-825, Parque Manibura,
nesta Capital, para completar o mandato do cargo que se encontra vago de membro do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral, de
conformidade com o artigo 21 e seu parágrafo único, do Estatuto social.Após cumpridas as formalidades legais, o novo membro do Conselho foi empossado
para o respectivo cargo, assumindo suas atribuições e declarando respeitar, no exercício de suas funções as disposições legais e estatutárias pertinentes ao
cargo. Declaração de Desimpedimento: O membro do Conselho, ora eleito, declarou ainda, não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer
a administração de sociedade empresária na área de trânsito e transporte.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais
lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Renato César Pereira Lima-Presidente do Conselho,
Elpidio José de Oliveira Moreira-Vice-presidente, Marcelo Jorge Borges Pinheiro-membro, Maria Luiza Gurgel Serpa-membro, Ana Estela Fernandes Leite-
-membro e David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante-membro e Secretário do Conselho.Está conforme o original, lavrado em livro próprio.David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante SECRETÁRIO JUL.15.2021.JUCEC Reg. Sob o nº 5606229Junta Comercial do Estado do Ceará JUCEC.CERTIDÃO:Certifico
que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta.Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico Nº. 2705.01/2021-03, cujo objeto é a Aquisição de material permanente para atender diversas secretarias do município de Cedro
- CE. Contratada: Windstar Computadores e Eletro LTDA., com sede na Cidade de Jaguaribe/CE, à Rua Conego Mourão, Nº 224 – Centro, CEP: 63.475-
000, inscrita no CNPJ/MF nº 10.553.199/0001-39, representada Sócia-administradora a Sra. Marilia Campos Pessoa Nogueira, inscrita no CPF/MF n.º
014.341.033-40. Contratos Lote I: Nº 0507.01/2021-04 - R$ 3.945,00 (Três mil, novecentos e quarenta e cinco reais) - STAS; Nº 0507.02/2021-03 - R$
3.945,00 (Três mil, novecentos e quarenta e cinco reais) – GAB. Contratada: Digipaper. Comercial e Eventos EIRELI, com sede na Cidade de Paraipaba/CE,
à Av. Antonio Tabosa, Nº 77 – Centro, CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ/MF nº 05.848.835/0001-10, representada por seu proprietário o Sr. Luiz Gustavo
Carneiro Cavalcante, inscrito no CPF/MF n.º 650.332.803-68. Contratos Lote III: Nº 0507.03/2021-04 - R$ 6.919,00 (Seis mil, novecentos e dezenove
reais) - STAS; Nº 0507.04/2021-03 - R$ 791,00 (Setecentos e noventa e um reais) – GAB; Nº 0507.05/2021-03 - R$ 3.607,00 (Três mil, seiscentos e sete
reais) – SEAD; Nº 0507.06/2021-01 - R$ 11.827,00 (Onze mil, oitocentos e vinte e sete reais) - SME. Contratada: Licita HB Informática LTDA., com sede
na Cidade de Laurentino/SC, à Rua Aderbal de Oliveira, Nº 136 – Centro, CEP: 89.170-000, inscrita no CNPJ/MF nº 38.422.516/0001-05, representada por
seu sócio administrador o Sr. Helton Bilk, inscrito no CPF/MF n.º 040.857.619-78. Contratos Lote IV: Nº 0507.07/2021-04 - R$ 35.365,00 (Trinta e cinco
mil, trezentos e sessenta e cinco reais) - STAS; Nº 0507.08/2021-03 - R$ 17.046,00 (Dezessete mil e quarenta e seis reais) – GAB; Nº 0507.09/2021-03 - R$
24.950,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) – SEAD; Nº 0507.10/2021-03 - R$ 5.524,00 (Cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais) –
SETUR; Nº 0507.11/2021-03 - R$ 15.791,00 (Quinze mil, setecentos e noventa e um reais) - SEFIN; Nº 0507.12/2021-03 - R$ 6.164,00 (Seis mil, cento e
sessenta e quatro reais) - SEAGRI; Nº 0507.13/2021-01 - R$ 64.159,00 (Sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais) - SME. Da Vigência: Até 31
de dezembro de 2021. Ordenadores de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Célia Cavalcante da
Silva Leite - Secretária de Educação; Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura e Ordenador de Despesas das Secretarias de Administração, Turismo,
Finanças e Gabinete do Prefeito. Cedro-CE, 06 de julho de 2021. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Sorteio e Composição da Subcomissão Técnica. A Prefeitura Municipal de Barbalha
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 06 de agosto de 2021, às 08h00, em sua sede, na Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência Pública nº 2021.06.18.1, que tem por objetivo a contratação de serviços
de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios
de divulgação, de acordo com as necessidades do Município de Barbalha/CE. Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais convidados, conforme
relações abaixo. Membros (Profissionais Convidados): Francisco Diego de Carvalho Moreira - Disigner/Gerente de Produção de Imagens; Paulo Junior
Alves Pereira - Assessor de Imprensa; Saulo Mota Bezerra - Gerente de Mídias Sociais; Erika Cristina de Souza - Assessora Especial de Comunicação;
Rodrigo Santana Duarte da Silva - Supervisor de Marketing; Cícera Rayssa Leonel dos Santos - Jornalista; Camila de Sousa Brito - Jornalista; Laryssa
Raphaela da Silva Souza - Coordenadora de Marketing; Sabrina Ribeiro Rodrigues - Jornalista. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Federal nº
12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação
acima, mediante fundamentos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas na Prefeitura, no endereço acima mencionado, onde poderão ser obtidos
maiores esclarecimentos, assim como pelo telefone (88) 3532-24. José Ednaldo da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Barbalha,
23 de julho de 2021.
Fechar