DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº174 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
OUTROS
VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 34.023.961/0001-33 - NIRE 2330004254-9. ATA DA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO
FACULTA O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 12 de julho de 2021, às 10:00min,
na sede da companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 259, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do
capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único,
representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício
social encerrado em 31.12.2020, publicados na edição de 06 de julho de 2021 do “Diário Oficial do Estado (Ceará)” Série 3 ANO XIII N°156, páginas 89
a 92; e na edição de 6 de julho de 2021 do “Jornal O Estado (Ceará)” Internacional, página 07. ORDEM DO DIA: (I) Em Assembleia Geral Ordinária,
deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 2) Destinação de resultados; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre: (i) o Aumento
de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil) por meio da emissão de
1.500.000 (um milhão, quinhentas mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real) e (ii)
Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade; DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: (I)
Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as
contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente
certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da
Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores
foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária , deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e
Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das informações contábeis , bem como às restrições decorrentes da pandemia do
novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia e na empresa de auditoria externa. (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo
gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 91.201,00 (noventa e um mil, duzentos e um reais) foi lançado em conta contábil própria
de “Prejuízos Acumulados”. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$
2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais) para R$ 3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil), mediante a emissão de 1.500.000 (um milhão e
quinhentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), com base no inciso I do § 1º do artigo
170 da Lei das S/A, integralizadas pelo único acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte
forma: (i) 800.500 (oitocentas mil, quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 800.500,00 (oitocentos mil e quinhentos
reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados até o dia 12.07.2021; e (iii) o saldo de 699.500
(seiscentas e noventa e nove mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove
mil e quinhentos reais) a serem integralizadas até o dia 12.07.2023, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata
(Anexo I). (3) Aprovada à alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Sociedade
é de R$ 3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil) dividido em 3.501.000 (três milhões, quinhentos e uma mil) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem
dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme,
foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução
Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio
Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa
Oliveira - CPF 314388903-97 - Procuradora. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO RICARDO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 1.500.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 800.500,00. Capital a integralizar: R$
699.500,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 1.500.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um
real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 12 de julho de 2021. Forma e prazo de integralização:
i) 800.500 (oitocentas mil, quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 800.500,00 (oitocentos mil e quinhentos reais)
integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados até o dia 12.07.2021; e (iii) o saldo de 699.500
(seiscentas e noventa e nove mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove
mil e quinhentos reais) a serem integralizadas até o dia 12.07.2023.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
1.500.000
800.500
Maracanaú - CE,12 de julho de 2021. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - CPF 314388903-97 - Procuradora. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº
5611803 em 27/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi,
nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015
(“Administradora”) rep. Rodrigo Martins Cavalcante, Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30.
17,9
RICARDO
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E RETORNO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL PPSRP Nº 001.21.06.2021-DIV – A Pregoeira comunica torna público o Julgamento das Propostas de Preços da Pregão
Presencial PPSRP Nº 001.21.06.2021-DIV, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais gráficos destinados ao
atendimento das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, apurou-se que as empresas: CLAUDIANA SANTOS;
SOLUÇÃO GRÁFICA E OFF SET EIRELI; JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO NETO; A H C DE OLIVEIRA SERVIÇOS EXPRESSOS; D.S PEREIRA
DA SILVA; J R COELHO TAVARES; MEGA D EVENTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; A.F DE LIMA GRAFICA-ME; ANTONIO ESMAEL
BATISTA MESQUITA; V.DE ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS; M BATISTA DA SILVA EPP; MARIO CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA-
ME; CARLOS HENRIQUE BRITO ROLIM-ME; ERILSON DE SOUSA RODRIGUES; WELLIGTON REGIS DANIEL BARROS; R2 SOLUÇÕES
ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS EIRELI-ME; LIP COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS EIRELI; MAYKEL CRISTHIAN
OLIVEIRA FERREIRA-MEI; GRAFICA E EDITORA EUROSET EIRELI; PERFEITA GRAFICA E EDITORA LTDA-ME; POLYCOR GRAFICA E
EDITORA LTDA-ME; GPARTES GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA-ME; EXPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP tiveram suas
propostas CLASSIFICADAS e as empresas GRÁFICA CENTRAL LTDA-ME; AC TRANSPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; DAIANE FREITAS
SILVA-ME; TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA-EPP; FASTPRINT-GRAFICA E PAPELARIA LTDA-ME estão DESCLASSIFICADAS no lote
04. Nos demais Lotes a empresa está CLASSIFICADA. A empresa MARIA SÔNIA DOMINGOS BARBOSA está DESCLASSIFICADA no lote 06. Nos
demais Lotes a empresa está CLASSIFICADA. A empresa MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI-ME, está DESCLASSIFICADA no lote 02.
Nos demais Lotes a empresa está CLASSIFICADA. A empresa A. F OLIVEIRA DA SILVA-ME - CNPJ: 22.805.799/0001-26, está DESCLASSIFICADA
no lotes 01 e 03. Nos demais Lotes a empresa está CLASSIFICADA. E as empresas MEIODOMUNDO COMERCIO, SERVIÇOS E INDUSTRIA LTDA;
SAMPLA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI; SELECT-COM. E SER LTDA; L & F COMERCIO E ASSESSORIAS EIRELI-ME
e SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA estão DESCLASSIFICADAS em todos os Lotes. A Ata interna da análise das propostas de
preços, bem como esta publicação estará à disposição dos interessados no site do TCE. Na oportunidade a pregoeira informa aos interessados que dia 03
de Agosto de 2021, às 14h, no endereço: Travessa Pedro Araújo, S/N°, Ypiranga, Russas-CE (CVT), será dado Prosseguimento ao certamente com a Fase
de Lances das Empresas e atos subsequentes. Maiores informações na Comissão de Licitação, situada à na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01.
Russas-CE, 27 de Julho de 2021. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Consórcio Lavras - CNPJ/ME 36.645.004/0001-74 NIRE 23.500.096.791 - Contrato de Constituição de Consórcio. Certidão: Certifico o registro na
Junta Comercial do Estado do Ceará sob o 23500096791 em 11/03/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Fechar