DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.10.05.2 - 
TOMADA DE PREÇOS N° 2020.07.20.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma da praça Dona Ceicinha e construção da Praça 
Monsenhor Montenegro na área urbana do município, através do convênio n°015/cidades/2019, celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Município 
de Crato/CE, referente ao MAPP 4343 do Governo do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Contratado: 
CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 65, 
inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações o presente termo de aditivo tem por 
finalidade suprimir serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando uma supressão no valor contratual de R$ 52.433,89 (cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 5,94% do valor avençado, passando de 
R$ 882.199,32 (oitocentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 829.765,43 (oitocentos e vinte e nove mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Assina pelo contratado: Igo Proença Alencar - Assina pela contratante: Stephenson Ramalho De Lacerda. Crato/CE, 12 de julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATOS - TOMADA DE PREÇO Nº 
04/2021-TP-SEINFRA - CONTRATANTE(S): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.432.727/0001-59, situada a Rua Inês Brasil, 540, Sala A, Cep: 60.867-540, Boa Vista, Fortaleza-CE, 
vencedora no valor global de R$ 2.387.858,12 (Dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos). Contrato Nº 
2021.29.06.001. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), EM DIVERSAS RUAS 
DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal N° 10.520/02, 8.666/1993, Decreto 
Federal nº. 10.024/19, LC nº 123/2006. FONTE DE RECURSOS: Próprios/Federal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0013.1.014. ELEMENTO DE 
DESPESA nº 44.90.51.00. VIGÊNCIA: 29/01/2022. FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-CE. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2021. ASSINAM 
PELAS CONTRATANTES: Antonio Edson Araújo Pires, Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA; Hercilia 
de Souza Oliveira Araujo, portador(a) do CPF/MF n.º 346.580.093-15. Guaraciaba do Norte – CE, 02 de julho de 2021. Antonio Edson Araújo Pires, 
Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.10.05.2 - 
TOMADA DE PREÇOS N° 2020.07.20.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma da praça Dona Ceicinha e construção da praça 
Monsenhor Montenegro na área urbana do Município, através do convênio n°015/cidades/2019, celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Município 
de Crato/CE, referente ao MAPP 4343 do Governo do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Contratado: 
CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 65, 
inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações o presente termo de aditivo tem por 
finalidade adicionar serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual de R$ 105.774,85 (cento e cinco mil, 
cento e setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 11,99% do valor avençado, passando de 
R$ 829.765,43 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 935.540,28 (novecentos e trinta e cinco 
mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
assina pelo contratado: Igo Proença Alencar - Assina pela contratante: Stephenson Ramalho de Lacerda. Crato/CE, 12 de julho de 2021.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Portaria N° 23/2021, de 19 de Julho de 2021. 
Assunto: Nomeação e Exoneração de Empregados Públicos Comissionados do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte — 
CPSMLN. A Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de limoeiro do Norte a Senhora Maria Valcicleia Soares de Oliveira, no 
uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Art. 26, parágrafo Único, Art. 27, Art. 29 e Art. 30 do Estatuto desta Entidade Publica 
no Diário Oficial do Estado do Ceara em 15 de Dezembro de 2010, Resolve: Art. 1° – Exonerar do cargo de Ouvidora do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Limoeiro do Norte a Senhora, Francisca Cintia da Silva Barreto, brasileira, Casada, Bacharela em Administração, RG n° 2003030065025 
SSP-CE e CPF n°. 020.169.643-67. 110 Art. 2° – Nomear para o cargo de Ouvidora do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. A 
Senhora, Debora Bezerra Xavier, Brasileira, RG n° 2008285789-4 SSP-CE e CPF n°. 066.573.923-03. Art. 3°- O profissional indicado no parágrafo anterior 
terá seu cargo regido pelo regime celetista, nos termos do Art. 49, §1° do Estatuto do CPSMLN. §- Único – Atribuições da Ouvidora do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.07.27.1. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2021.07.27.1, cujo objeto é 
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de quadra poliesportiva coberta na Sede do Município de Porteiras/CE, nos 
termos do Convênio nº 17/2021 (Processo nº 03787697/2021 – MAPP: 714), celebrado com o Estado do Ceará através da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP-CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 13 de agosto de 2021, às 09h00min. Em 
virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. 
O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar 
aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: 
porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 27 de julho de 2021 – Maria Edna Tavares de 
Lavor – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 01.008/2021-TP. A 
Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Classificação de Propostas de Preços da licitação na modalidade 
Tomada de Preços Nº 01.008/2021-TP, cujo objeto são a contratação de empresa de assessoria na área de engenharia civil, para atender as necessidades junto 
às diversas Unidades Administrativas do Município de Ipueiras – CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Classificadas: 1º F. J. 
de Matos Neto, CNPJ: 20.160.697/0001-75, com o valor proposto de R$ 190.008,00 (cento e noventa mil e oito reais). 2º B. Freire Neto Construtora LTDA, 
CNPJ: 25.011.736/0001-96, com o valor proposto de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e 3º Betânia Engenharia, Serviços e Construções 
EIRELI, CNPJ: 39.415.373/0001-69, com o valor proposto de R$ 192.360,00 (cento e noventa e dois mil, trezentos e sessenta reais). Desta forma fica aberto 
o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 
109, inciso I, alínea “a”, Lei n° 8.666/93. Ipueiras/CE, 27 de Julho de 2021. Cecília Gabriely Soares Carvalho – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Adiamento de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor 
Preço - Edital Nº 2021.07.15.42.PE.FMS. Objeto: aquisição de recarga de gás medicinal – oxigênio e materiais de consumo destinados ao atendimento 
das necessidades da secretaria de políticas para saúde e do enfrentamento a pandemia do coronavírus no Município de Campos Sales/CE, conforme 
especificações constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos interessados o Adiamento 
do Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 16 de julho de 2021 às 17:00 horas, 
Abertura das Propostas: 10 de agosto de 2021 às 08:30h. Início da sessão de disputa de preços: 10 de agosto de 2021 às 09:00h, através do site www.bll.
org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Travessa 
Vicente Alexandre de Alencar (1º Andar), s/nº Centro – Campos Sales/Ce, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através 
dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos Sales/CE, 26 de julho de 2021. Luclessian 
Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá – Aviso de Licitação - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na avenida 23 de agosto, 
s/n, Centro, Bairro Centro, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2807.03/2021, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BASICO, que realizar-se-á no dia 
13.08.2021, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 17:00 horas. Senador 
Sá-CE, 28 de Julho de 2021. Daniel Márcio Camilo do Nascimento – Presidente da CPL.