DOE 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº174  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato de Rescisão Amigável. A Prefeitura Municipal de Pacatuba, através da Secretaria 
de Infraestrutura e Meio Ambiente, comunica a Rescisão dos Contratos nºs. 05.01.04.21.001 e 05.12.03.21.001, da empresa MM Guedes - ME, inscrita 
no CNPJ Nº 31.594.392/0001-98, proveniente da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 01.005/2021- PERP. Objeto: Registro de Preços visando a 
aquisição de refeições tipo quentinha, kits de lanches, sanduiches e coffee breaks e serviços de buffet, para atender as necessidades das diversas Secretarias 
do Município de Pacatuba-CE. Motivo: considerando o que dispõe no inciso II do art. 79, da Lei n° 8.666/93. Data da Rescisão: 25.06.2021. Osvaldo 
Cavalcante Pita Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Maria Militão Guedes – Representante da empresa. 
Pacatuba-Ce, 28 de junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 01.005/2021 – PERP. O Município 
de Pacatuba, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata do Pregão Eletrônico Nº 
01.005/2021 - PERP, que trata do objeto: Registro de Preços visando a aquisição de refeições tipo quentinha, kits de lanches, sanduiches e coffee breaks e 
serviços de buffet, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pacatuba-CE; Detentor: MM Guedes - ME, inscrita no CNPJ nº 
31.594.392/0001-98. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Fundamentação: Art. 21, inciso I, do Decreto Federal nº. 7.892/2013 
na Cláusula doze da Ata de Registro de Preços nº. 01.005/2021 - PERP. Ato de Cancelamento datado em: 25/06/2021. Pacatuba-Ce, 28 de junho de 2021 
– Maria Eliane da Penha Almeida – Secretária de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Extrato de Dispensa de Licitação n° 09/2021. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de sistema de câmeras para o serviço de vigilância e monitoramento, para atender as 
necessidades da Policlínica Aderson Tavares Bezerra e Policlínica Barbara Pereira de Alencar, unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Contratada: JOSE GLAUBER BATISTA ALENCAR 02551282314, CNPJ: 33.055.431/0001-04. Valor 
Global R$ 29.022,50 (Vinte e nove mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, § 1o, da Lei federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Declarante da Dispensa: Cicero Leosmar Parente Gomes – Presidente da CPL. Ratificação: Paulo de Tarso Cardoso Varela – 
Secretário Executivo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO – PREGÃO PRESENCIAL 
PPSRP Nº 002.15.06.2021-DIV – A Pregoeira comunica aos interessados que a Reabertura da Fase de Lances para os Lotes 03, 04, 09 e 10 e atos 
subsequentes do Pregão Presencial PPSRP Nº 002.15.06.2021-DIV, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais 
de impressão, lonas e afins, para atender às diversas unidades administrativas (Secretarias) deste município, de acordo com as quantidades e especificações 
constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, será dia 03 de Agosto de 2021, às 09h, no endereço: Travessa Pedro Araújo, S/N°, Ypiranga, Russas-
CE (CVT). Mais informações na Comissão de Licitação, situada à na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01. Russas-CE, 27 de Julho de 2021. 
Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2707.01/2021-SRP. A Pregoeira da Prefeitura do 
Município de Pacoti/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 9 de agosto de 2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura 
localizada à Avenida Coronel José Cicero Sampaio - Nº 663 - Centro - Pacoti - CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, 
critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2707.01/2021-SRP, com o seguinte objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação 
de Empresa para Locação de Máquinas Pesadas destinados a atender as Necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil do Município 
de Pacoti/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão de Licitação, Avenida Coronel José Cicero Sampaio - Nº 663 - Centro - Pacoti – CE, no 
horário de 08:00h às 12:00h, site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.pacoti.ce.gov.br. Sasckelly Pessoa Pereira - Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 007/2021-TP. A Presidente da Comissão de Licitação de 
Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 17 de agosto de 2021 às 10h00min, na sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de ondulação transversal (lombada física) de concreto, 
de interesse da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico e 
Composições de Custos constantes no Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h00min. Lia Vieira 
Martins - À Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 004/2021-CP. A Presidente da Comissão de Licitação 
de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 31 de agosto de 2021 às 10h, na sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Concorrência Pública nº 004/2021-CP, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca 
com rejuntamento em diversas Ruas da Zona Urbana e Distritos do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, 
Projeto Básico e Composições, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Lia Vieira Martins - Presidente 
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: 
Tomada de Preços Nº. TP-07.27.2/2021-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma da Avenida 
Prefeito João Inácio de Lucena, sede do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Tipo: Menor 
Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 13 de agosto de 
2021, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” 
e “Propostas de Preços”. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/
ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.08.03 – 
O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que a Tomada de Preços Nº 2021.07.08.03, que tem como 
OBJETO a Contratação para prestação de serviços do sistema de abastecimento de água das Comunidades de Adrianopolis, Timonha e Santa Terezinha no 
Município de Granja/CE, tudo conforme Projeto, anteriormente marcada para o dia 30 de Julho de 2021, às 09h30min, está sendo ADIADA para o dia 12 de 
Agosto de 2021, às 09h30min, por motivo de alteração no Edital. O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 
28 de Julho de 2021. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 047.2021 – SRP. A Pregoeira do Município 
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 047.2021 – SRP, cujo objeto é 
a seleção de empresa para registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de kits escolares para uso coletivo e individual por parte dos alunos 
matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo Do Amarante/CE. (ampla e cotas reservada para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas 
de preços: 29/07/2021 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 09/08/2021 às 09h30min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em 
consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.
tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de julho de 2021. Jardenyo de Paula Herculano – Pregoeiro.
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