DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: F R INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. OBJETO: A 
Aquisição de máquinas e equipamentos para operação das Centrais Municipais de Reciclagem, especificamente o ITEM 26, conforme as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20200004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo 05073217/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a 
partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.100,00 Cinco mil e cem reais pagos em conformidade com a Cláusula Quinta 
do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10905.11.449052.24859.1 - 10273 43100001.17.512.726.10905.14.449052.24859.1 - 
10277. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades 
e Francisco Carlos de Oliveira, F R Industria e Comercio de Extintores LTDA
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: a Aquisição de 
máquinas e equipamentos para operação das Centrais Municipais de Reciclagem, especificamente o ITEM 30, conforme as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200004, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto e Processo Administrativo n° 05073721/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 150 
(cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 26.400,00 Vinte e seis mil e quatrocentos reais pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do 
Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10905.11.449052.24859.1 - 10273 43100001.17.512.726.10905.14.449052.24859.1 - 10277. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Karen 
Cristiane Ribeiro Stanicheski, M.K.R Comercio de Equipamentos EIRELI
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 067/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05196688/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 
de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Joaquim Freire 
Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PROCESSO N°06426059/2021, EM FAVOR DO SENAI EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO N°019/CIDADES/2019  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n°33.881, 30 de 
dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 06426059/2021 quanto à solicitação de pagamento da 10° Medição da Adm. Local ref. aos serviços executados pela empresa SENAI, no âmbito do contrato 
019/CIDADES/2019, que tem como objeto: Prestação de serviços técnicos na área social visando a execução do Projeto de Trabalho Social junto às famílias 
do Empreendimento Residencial Independência II no município de Fortaleza. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição ref. 
ao período de 01/09/2020 a 30/09/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Habitação de Interesse Social — CDHIS; CONSIDERANDO a 
existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10785 — Promoção de serviço socioeducaivo nos 
residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo 
único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.740,86 
(três mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), destinado a pagamento da medição ref. ao período de 01/09/2020 a 30/09/2020 dos serviços 
prestados no âmbito do Contrato n° 019/CIDADES/2019 a Empresa SENAI; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2021 
correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.10785.03.335092.2.82.82.1.4 (CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS) — Dotação 15170 
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de julho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0693/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/06/2021.
CONTRATO 00822021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
7002747X
2º Membro
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÃO NO NUCLEO DE ATENÇÃO DO CUSTODIADO (NUAC) - DECAP - PISO, PINTURA, ELÉTRICA, LÓGICA E COBERTA Muni-
cípio: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de junho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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