DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como nos autos do processo nº 05949368/2021; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, que encerra em 03 de julho de 2021, em mais 12 (doze) meses, em razão da 
necessidade de manutenção da continuidade do serviço contratado, renovados os respectivos créditos orçamentários; IX - VALOR GLOBAL: R$ 630.000,00 
(seiscentos e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original 
e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de 
Clientes Governo, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº120/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 11443248/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA DE LOURDES CARVALHO NETA, ocupante 
do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula 431322.1.0, folha 6758, lotada no Departamento de Geociências, do percentual de 60% 
(sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM GEOGRAFIA, com vigência a partir 
de 19 DE DEZEMBRO DE 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 07 de junho de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 00258146/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora JESSICA FERNANDES DA SILVA, mat. nº 300756.2-5, do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior 
do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 
22/01/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0056/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00958790/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/11/2016, 
o docente MARCELO CAMPÊLO DANTAS, mat. nº 6832.1-3, lotado na Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, da referência G para a referência 
H, da Classe Assistente, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 
215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº563/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 06884880/2021SPU, RESOLVE AUTORIZAR a professora MARIA IZABEL FLORINDO GUEDES exercente da 
função professor Associado, O, matrícula nº 006768.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 04/08/2021 
a 05/08/2021, a fim de participar de Solenidade de Assinatura de Termo de Cooperação Técnico-Cientifica a ser celebrado entre a UECE e FIOCRUZ, 
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
374,61 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), totalizando R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 3.022,53 (três mil e vinte e dois 
reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.563,63 (três mil e quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com 
os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº117/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2021. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
44
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
44
Sueli Portela
Orientador de Célula
30006712
A
44
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
10320712
E
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
06138616
A
44
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
10321018
E
44
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
08963215
A/J
88
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381X
A
44
Jessika Santos Sousa
Bibliotecário
30009312
A/F
88
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
10322315
A/E
88
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
08980519
A
44
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Historiador
30009509
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
09107819
A
44
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081X
A
44
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Cultura
3000910X
A
44
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Cultura
30009363
A
44
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