DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº175 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 134/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador,
inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº
00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP nº60.822-275 e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Francisco
Lucas de Melo, Nº 81, Centro, Aracoiaba/CE, CEP 62.750-000, CNPJ 07.387.392/0001-32, neste ato representado por seu Prefeito, THIAGO CAMPELO
NOGUEIRA, brasileiro(a), inscrito no CPF nº660.583.173-04, e RG nº 20081140937 SSP/CE, residente à Fazenda Jenipapeiro, Distrito de Jenipapeiro,
Zona Rural, Centro, Aracoiaba/CE, CEP nº62.750-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de
esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Aracoiaba/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº
82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar nº119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº178/2018; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas
respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 06181684/2021 e
Parecer Jurídico nº388/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e THIAGO CAMPELO NOGUEIRA Prefeito do Município de Aracoiaba/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 21 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 232/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA, de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP nº60.325-002, neste ato representado por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP nº60.822-275 e o MUNICÍPIO DE
PACAJUS/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, Pacajus/CE, inscrito no CNPJ N°. 07.384.407/0001-
09, neste ato representado por seu Prefeito, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO , brasileiro, residente e domiciliado à Fazenda Guarany, BR 116, Km 52,
Zona Rural, Pacajus/CE, portador da Cédula de Identidade nº94001001904 e CPF nº746.7776.403-00. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Pacajus/CE, do Programa de Aquisição
de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar
de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com
o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei nº12.512 de 14 de Outubro
de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003; Lei nº12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo
de Adesão nº119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº08818890/2020 e Parecer Jurídico
nº918/2020. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigência de 2 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO Prefeito do Município de Pacajus/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 23 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 233/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob
nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e o MUNICÍPIO
DE IBARETAMA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede Rua Padre João Scopel, Centro – Ibaretama/Ceará – CEP: 63.970.000 inscrito no
CNPJ, N°. 23.444.680/0001-38, neste ato representada por seu Prefeito, Francisco Edson de Morais , brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado,
Av. Francisco Rodrigues da Costa , 67, portador da Cédula de Identidade nº2007875966-2-CE e CPF n°.036.345.663-53. OBJETO: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Ibaretama/CE,
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas
de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela
Lei nº12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003; Lei nº12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº
119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº08934718/2020 e Parecer Jurídico n°.1235/2020. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 anos,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO EDSON DE MORAIS Prefeito do Município de Ibaretama/CE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 234/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA, de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-
68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP nº60.325-002, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP nº60.822-275 e o MUNI-
CÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, inscrito no CNPJ
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