DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº175 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à 42ª Assembleia Geral Ordinária e 79ª Assembléia Geral Extraordinária, que serão
realizadas, cumulativamente, no dia 06 de agosto de 2021, às 10h:00 (dez horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941-C,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1- Rela-
tório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e
Relatório dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 e em 31/12/2020. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1- Homologação dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2- Homologação da remuneração da Diretoria Executiva; 3- Outros
assuntos de interesse social. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE –
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, Nº 505, Luciano Cavalcante,
Fortaleza/CE, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos art. 72; art. 81, I, VI, ambos da Lei nº
13.303/2016, c/c art. 103, I, II, III, §1º e §2º do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.150.755,87 (um milhão e cento
e cinquenta mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contados a vigência a partir do dia 22 de novembro
de 2021 a 19 de fevereiro de 2022 e a execução a partir do dia 01 de agosto de 2021 a 29 de setembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de
julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020/ZPECEARA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, Nº 545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP Nº60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e suas alterações e no processo VIPROC Nº 05656131/2021.; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de execução por mais 90 (noventa) dias; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 12.953.222,51 (doze milhões e novecentos e cinquenta e três mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 24 de Junho de 2021 a 22 de Setembro de 2021.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente
Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Fábio Abreu Freitas de Souza, Andrea Freitas Silva e Maia e
Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela contratada: José Railton Texeira Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO Nº04618481/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida
na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2017, publicado
no D.O.E de 05.01.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 04618481/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato e de execução dos serviços, que tem por objetivo à
contratação para o remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE,
conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorro-
gado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 11 de junho de 2021 até 08 de setembro de 2021, e o prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 08 de outubro de 2021 até 04 de fevereiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 26 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020/PROCESSO Nº05395168/2021-05394730/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Ary Barroso, 70 –
sala 1405, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-705, inscrita no CNPJ sob o Nº19.688.634/0001-07, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN, brasileiro, RG nº98002134960, CPF nº639.952.983-20, residente e domiciliado nesta capital, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domici-
liado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2020, publicado no D.O.E de 17.08.2020, de acordo com os Processo Nº
05395168-2021/05394730-2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº
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