DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº75/2021
(ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020, VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022).
AGOSTO/2021
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Fretcar
00.288.403/0001-88
242.106
270.837,39
115.000,00
Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda
06.103.598-0
Vitória
07.137.359/0001-54
000001-9
697.972,67
320.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
Anfrolanda
07.632.888/0001-24
206.725
137.180,30
60.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Benedito
05.241.721/0001-07
176.368-7
335.277,25
155.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Paulo
05.225.198/001-25
23.027.925
104.952,19
45.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
ViaMetro
05.870.208/0001-85
40110-8
478.039,62
200.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
2.024.259,42
895.000,00
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
ViaMetro - Cariri
05.870.208/0002-66
1118621
195.475,04
80.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
TOTAL
195.475,04
80.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 
de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CARLOS EDUARDO COSTA DE 
FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organi-
zacional SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0017/2021 - SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR CARLOS 
EDUARDO COSTA DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordena-
doria de Tecnologia da Informação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de material de limpeza para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, conforme descrições previstas 
no Anexo A – Especificações e Quantitativos, termo anexo ao Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, nos termos da Cotação Eletrônica nº 2021/05635 e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante 
deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
16.875,00 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Fábio Augusto Norcio, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGÁS) e Ronaldo Romulo Pontes de Aguiar (DIMALI).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F RIBEIRO COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Aquisição de 
material de limpeza para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, conforme descrições previstas no Anexo A – Especificações e 
Quantitativos, termo anexo ao Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da 
Lei 13.303/2016, nos termos da Cotação Eletrônica nº 2021/05635 e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de 
transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.666,00 (dois mil, seiscentos 
e sessenta e seis reais) pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Enaldo 
Cezar Santana Valadares (CEGÁS) e Francilia Ribeiro dos Santos (F RIBEIRO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº078/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, 
Técnico Pleno, para substituir MARCOS NASCIMENTO ASSUNÇÃO, Gerente Financeiro, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial - DGE, em virtude 
de férias, no período de 05.07.2021 a 24.07.2021. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Forta-
leza, 23 de julho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº85/2020 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de AGOSTO de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO
Registra-se e publique-se.