DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/10695
PROCESSO NÚMERO 10465035/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20190043/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP (CNPJ: 
17.602.864/0001-86), com o valor unitário de R$ 1,38 para o item 01, R$ 1,38 para o item 02, R$ 5,07 para o item 03, R$ 5,07 para o item 04, R$ 4,69 para 
o item 07, R$ 2,77 para o item 08, R$ 2,77 para o item 09, R$ 1,62 para o item 16 e R$ 1,62 para o item 17. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de 
Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da 
Empresa DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: 
Serviço de organização de eventos e produção de conteúdo presencial e/ou audiovisual para atender as áreas de educação, cultura e de entretenimento e 
viabilizar as Ações Socioeducativas e Culturais da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida para o Aposentado – Copai, voltadas para o servidor 
público aposentado do Governo do Estado do Ceará, no Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI e desenvolver ações visando auxiliar os 
servidores ativos e em abono de permanência, do Governo do Estado do Ceará, no planejamento de sua aposentadoria no Projeto Integrado de Preparação 
para a Aposentadoria—PIPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210014-SEPLAG/COPAI, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 189.113.00 (cento e oitenta e nove mil cento e treze reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.221.20458.03.339039.1.00.00.0.30-11322, 46100001-
04.122.221.20464.03.339039.1.00.00.0.30-11326 . DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra De Menezes 
- Secretário Executivo de Gestão e Maria José Lima Do Nascimento - Representante Legal da CONTRATADA
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS VIPROC Nº: 01158480/2021; 01789788/2021; 04329986/2021; 04531807/2021 E 05401974/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-
60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, 
Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao CONDOMÍNIO FRANCISCO NUNES VILLAGE EMELYNE, 
inscrito no CNPJ sob o nº 35.024.926/0001-00, situado na Av. Bernardo Manoel - Nº 7233, Bairro: Serrinha, CEP: 60.191-070, Fortaleza/CE, o valor de 
R$  3.483,76 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), referente à cotas condominiais dos anos de 2019 e 2020, relacionadas 
ao Apartamento nº 104 – Bloco F, imóvel de propriedade do Estado do Ceará, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.2
0001.03.33909200.1.00.00.0.20, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2020. 
Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): AURELINA CEDRAZ DE 
CARVALHO PSICOLOGIA – ME, CARLOS NEWTON DIOGENES PINHEIRO – CIRURGIÃO VASCULAR LTDA, CENTRO DE ESPECIALI-
DADES DOM PEDRO II LTDA, CENTRO DE TRATAMENTO DOS OLHOS DRA. ISABELLA LANDIM LTDA, CLINICA DE FISIOTERAPIA 
LEONARDO REBOUÇAS BEZERRA S/S LTDA, CLINICA MÉDICA LIBERATO BARROSO LTDA, CLINICA ODONTOLOGICA SORRI 
CENTER S/S LTDA, CLINICA ORTOCENTER DE ESPECIALIDADES ORTOPEDICAS LTDA, CLINICA PROFESSOR HELADIO FEITOSA 
LTDA, CLISEME CLINICA DE SERVICOS MEDICOS SS LTDA, COUTINHO E MOREIRA LTDA, GLAUCIO BARROS SALDANHA – ME, 
HUMANAIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, INSTITUTO DE ANGIOLOGIA DO CEARA 
LTDA, JAB SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, JOSONIE FORTALEZA DE BRITO MOTA – ME, KAMILA MARQUES ANDRADE 
RABELO – ME, KLAUS MAGNO FERNANDES DE CASTRO MEDEIROS ME, LABORATORIO CLINICO REGIS JUCA LTDA, LABO-
RATÓRIO DE ANALISES CARLOS RIBEIRO S/S LTDA, LABORQ – LABORATORIO & CLINICA QUIXADÁ LTDA, MAIA CARNEIRO 
E BARREIRA FILHO LTDA, MD SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, NUCLEO DE ESPECIALIDADES SANTO ANTONIO EIRELLI, 
OFTALMOCLINICA NORTH SHOPPING S/S LTDA, OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA, REIS & UMBELINO ODONTOLOGIA LTDA, 
ROBERTA CUNHA VASCONCELOS EIRELLI, V F CARNEIRO LTDA, WANGLES JANIO BATISTA DE MENESES, DO OBJETO: Prestação 
de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento 
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo 
Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabe-
lecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): ASSOCIAÇÃO ASSISTEN-
CIAL VÃNIA QUEIROZ, CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, CLINICA PSICOSER LTDA, INSTITUTO DA CATARATA 
E DA MIOPIA LTDA, OFTALMOCENTRO DO CARIRI LTDA, VIEWCLINIC LTDA, : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-
-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; 
Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas 
ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes 
na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021:
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE