DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   KAROLINE 
MARIA SANTOS LEMOS VIDAL , que exerce a função   Gerente - PREV III , matrícula 3000043-9 , durante o mês de Agosto / 2021. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro / 2021 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – 
CEARAPREV, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2021, 27 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
21
315,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
21
315,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
21
315,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21
315,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
21
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21
315,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
21
315,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
21
315,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21
315,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
21
315,00
MICHELINE SILVA ROCHA
ASSESSOR
30000358
15,00
21
315,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
21
315,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
21
315,00
THAYS CARNEIRO LOPES
ASSESSOR
30000420
15,00
21
315,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
30000439
15,00
21
315,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-CERAPREV CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E 
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de gerenciamento para manutenção (preven-
tiva e corretiva) de veículos, através da utilização de sistema, via WEB, próprio da contratada, com reposição de peças originais, genuínas ou similares, 
acessórios e serviço de reboque, para frota de veículos da CEARAPREV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210001-CEARAPREV/GEAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro sede da CONTRATANTE, no Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 72.224,50 setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
centavos pagos em pagos em O pagamento será efetuado até 30 ( trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.339030.2.70.00.1.20 – 12189 e 46200009.09.122.211.2001
0.15.339039.2.70.00.1.20 – 12193. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Presidente da CEARAPREV e 
João Luis de Castro - Titular - Administrador.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170, de 21 de Julho de 2021, que publicou a Portaria n.º 031/2021 (Concessão de Auxílio Alimentação).  Onde se lê:  durante o mês de 
Agosto/2021  Leia-se:  durante o mês de Julho/2021  Fortaleza, 27 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº15/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Viera, nº 220, São João do Tauape 
– CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001- 67.  CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, situada em ST SCN, Quadra 05, Bloco A N, nº 50, Sala 617, Torre Norte – Ed. Brasília Shopping, 
Asa Norte, CEP: 70.715-900, Brasília/DF.  OBJETO: Constitui objeto do presente DISTRATO o Contrato nº15/2021, firmado em data de 02 de março de 
2021, razão pela qual ficam todas as cláusulas e condições previstas no instrumento contratual distratadas a partir da data de assinatura do presente termo.  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos do contrato nº 15/2021; termos do processo nº 05631813/2021; preceitos do art. 68 e art. 69, inciso VII, ambos da 
Lei nº 13.303/2016;Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE.  DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021.  FORO: Fortaleza/CE. 
SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato; Thiago Chaves Holanda Costa - 
Representante Legal da CONTRATADA.  Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021.
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará, COHAB/CEARÁ, “em liquidação” CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA LTDA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de licença de uso de software de contabilidade, com módulos de contabilidade comercial, escrituração 
fiscal, com assistência técnica mensal , para atender às necessidades da Companhia de Habitação do Ceará- COHAB-CEARÁ em sua sede em Fortaleza/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se