DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº175 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil e Lei complementar
nº 119/2012 define as regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação, que envolvam ou
não transferência de recursos financeiros, celebrados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas
de direito privado, pessoas físicas e organização da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco no regime de mútua
cooperação. CONSIDERANDO parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Gestão do Fundo e Análise de Projetos, para o projeto em tela
apresentado, resguardando o percentual destinado ao CEDI/CE. CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do CEDI/CE, na 41ª Reunião Extraordinária
realizada em 23 de Julho de 2021. RESOLVE:
Art. 1 º – Art. 1 º – Aprovar, na forma de desta Resolução o Projeto o Projeto “ACESSIBILIDADE DIGITAL 60+.” da Associação Raízes da Vida,
com vista a obter CERTIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CCR n° 027.2021 de pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda
no valor de R$ 189.473,69 (Cento e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos)
ENTIDADE
PROJETO
VALOR TOTAL
CCR
ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA VIDA
Acessibilidade Digital 60+
R$ 189.473,69
027/2021
Art. 2 º - Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Vyna Maria Cruz Leite
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: LUIZ
GUSTAVO DA SILVA MATOS – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para o combate
ao Covid-19, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Termo de Referência, na Ordem de Compra/Serviço nº 21418/2021 da Cotação Eletrô-
nica nº 2021/02658 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica
nº 2021/02658, os preceitos do Direito Público, o Decreto Estadual nº 33.486/2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 32.805,00 (trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03
.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de
julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gustavo da Silva
Matos - Luiz Gustavo da Silva Matos – ME e Francisca Silva - Gestor do Contrato
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47 ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Enge-
nheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SRH, no parecer jurídico da ASJUR/SRH, na análise da técnica da Coordenadoria de
Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, bem como no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais
elementos consubstanciados nos autos dos Processos ns. 03739862/2021 e 05284307/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto o replanilhamento contratual com repercussão financeira negativa do Contrato nº 04/SRH/CE/2020, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
MOTORISTA, MOTOQUEIRO E INFORMÁTICA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; IX - VALOR GLOBAL: Com as alterações da
Cláusula Terceira, ocorrerão decréscimos de R$ 11.690,92 (onze mil seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), correspondente a 5,23% (cinco
inteiros e vinte e três centésimos por cento) e acréscimos de R$ 9.774,23 (nove mil se-tecentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), equivalentes
a 4,38% (quatro intei-ros e trinta e oito centésimos por cento). O valor global do contrato passará de R$ 2.680.383,12 (dois milhões seiscentos e oi-tenta mil
trezentos e oitenta e três reais e doze centavos) para R$ 2.657.382,78 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e
oito centavos), perfazendo uma repercussão financeira negativa de R$ 23.000,34 (vinte e três mil e trinta e quatro centavos), correspondente a 0,86% (oitenta
e seis centésimos por cento) ; X - DA VIGÊNCIA: NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 22 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/SRH/CE/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº 00.392.460/0001-02, com sede à Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-Ce
– CEP 60.165-070. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS BÁSICOS, ESTUDOS ARQUE-
OLÓGICOS E DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM BERÊ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM – CEARÁ de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210003 – SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais)
pagos em conformidade com reajuste utilizando a variação do índice econômico, COLUNA 39, constante da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”,
EDITADA PELA Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10636.01.449039.10000.0.4. DATA DA ASSINATURA:
20 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e IURI JOSÉ ALVES DE
MACEDO, IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP, com
sede na Rua Luiza Miranda Coelho, n° 55, Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, CEP: 60.811-110, Tel.: (85) 3211-1421/(85) 3252.1120, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.044.272/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de pneus, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
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