DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados,cuja vigẽncia corresponde ao período de 01/08/2021 a 31/07/2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por 
este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio 
Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME-CONTRATANTE e Silvana Claudia de Lima Accioly - Executiva de Clientes Governo - COELCE. 
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140 ; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1354, BAIRRO: MATA GALINHA, FORTALEZA-CE, CEP: 
60.867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º, na solicitação oriunda da 
Gerência de Manutenção – GEMAN através da CI n° 136/2021/GEMAN, no Ofício enviado pela contratada às fls. 67, na Folha de Informação e Despacho 
da GEMAN às fls. 68 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 06495166/2021, parte integrante deste instrumento, inde-
pendentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato 
nº014/2018/COGERH, cujo objeto é o serviço de manutenção operacional com reposição total de peças e acessórios nos sistemas hídricos das unidades: 
CIPP-Pecém, Cumbuco, barragem do Cocó, Pirangi e Umburanas (Canal do Trabalhador), Ererê, Pacajus/Bermas, Siupé e Cauípe; além de Manutenção 
do sistema de integração dos Poços (CIPP-Pecém e Cumbuco) e das EBS de Cauípe e Siupé; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 
7.189.102,98 (sete milhões, cento e oitenta nove mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos) passa a ser de R$ 7.693.059,10 (sete milhões, seiscentos e 
noventa e três mil, cinquenta e nove reais e dez centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 7,01%, de acordo com a informação contida 
no despacho da GEMAN às fls. 68 e no Ofício encaminhado pela COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA às fls. 67 do Processo Administrativo 
n° 06495166/2021; X - DA VIGÊNCIA: 22/07/2021 ATÉ 03/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 014/2018/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 22 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão 
Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Jânio Keilthon Teixeira Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ELAINE GUEDES ANTUNES, matrícula 30159950, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 13 de Julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 20 de julho de 2021. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.048, de 28 de Abril de 2021, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIO MARINHO PINTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº061/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 09221022/2020 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora LUANA FERREIRA 
COSTA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 491857-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. 
Albert Sabin, com atividades de Plantão no Setor: BLOCO F NEUROCIRURGIA, de 14%(QUATORZE POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos 
cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência 
a partir de 12 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA CC 0197/2021-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIO MARINHO PINTO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, para ter exercício no(a), Setor de Manutenção e Reparo (Seman-HCASG) 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº271/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 10109630/2020 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora CASSYA CATHERYNNE 
PINHEIRO DO ROSARIO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula n.º 492125-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, com atividades de Plantão no Setor: Emergência(SPA-A), de 20%(VINTE POR CENTO) para 28%(VINTE 
E OITO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada 
para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 de janeiro 
de 2013, com vigência a partir de 09 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº877/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraor-
dinários no mês de Junho do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA