DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra 
motivo justificado aceito pela administração. [...] 2°A recusa do fornecedor em assinar a ata de registro de preços caracteriza o descumprimento total das 
obrigações assumidas, sujeitando-o às penalidades previstas no inciso IV, do art. 17. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notifi-
cada no endereço supra, onde obterá cópia. PROCESSO n˚ 04824766/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
26 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo - 
Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-
04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.794.555/0004-20, 
estabelecida na Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi, nº 1730, Galpão 09 & 10, Bairro Itaqui, Itapevi/SP, CEP 06.696-110, para ENTREGA IMEDIATA 
do material objeto da Empenho de Despesa nº 52202, emitida em 10/12/2020, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
nº 03347174/2021 se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 511/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº421/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Josué 
Martins de Souza, 133 - Justianópolis - Ribeirão das Neves/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia 22 de junho de 2021, o 
Contrato nº0421/2017, cujo objeto é a execução do serviço de qualificação térmica para os equipamentos da Central de Material de Esterilização, Banco 
de Leite, Banco de Sangue, Biologia Molecular, Citogenética, Citologia, Imunofenotipagem, Almoxarifado, Macroscopia, Microtomia, Imunoistoquimica, 
Farmácia Ambulatorial e Laboratório do HIAS/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 72.102,00 
(Setenta e Dois Mil, Cento e Dois Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.102,00 (Setenta e Dois Mil, Cento e Dois Reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (Doze) 
meses, a partir do dia 22 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. 
Patricia Jereissati Sampaio e Alan Jacson Ferreira Nascimento.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº938/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº496/2021 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº938/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUESE/ 
NORMATEL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL ENGENHARIA LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, nº3120, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea “b” c/c o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de 0,96411134% no valor global do Contrato nº938/2017, em razão do Negócio Jurídico Processual - Transação 
Parcial, firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Consórcio Marquise/Normatel, em trâmite por meio do processo judicial nº0241717-65.2020.8.06.0001, 
referente aos serviços de impermeabilização do HRVJ. Parágrafo Único - o acréscimo supracitado implica no montante de R$ 1.173.699,46 (um milhão 
cento e setenta e três mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) ao Contrato nº938/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.173.699,46 
(um milhão cento setenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato or aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Renan Vale de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº938/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº531/2021 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº938/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE/ 
NORMATEL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL ENGENHARIA LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, n° 3120, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d” c/c o § 8º do art. 65, da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: reajuste de preços, acumulado entre os anos de 2017 a 2020, com base na fórmula prevista no Contrato n° 938/2017, 
cujo objeto é a Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, contemplando Instalações, Fundações e Estrutura, Planilha Orçamentária 
e Execução da Obra para a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. Parágrafo Único – O reajuste supracitado implica no montante de 
R$ 1.081.039,30 (um milhão oitenta e um mil trinta e nove reais e trinta centavos) ao Contrato nº938/2017, conforme Parecer Técnico nº011/2021 (fls. 
15/17 – VIPROC Nº04731784/2021); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.039,30 (um milhão oitenta e um mil trinta e nove reais e trinta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho 
e Renan Vale de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº938/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº534/2021 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº938/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE/ 
NORMATEL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL ENGENHARIA LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, n° 3120, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos I e III, da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de julho de 2021, do Contrato n° 938/2017, 
cujo objeto é a Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, contemplando Instalações, Fundações e Estrutura, Planilha Orçamentária e 
Execução da Obra para a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 
90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/07/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Fernando Luz Carvalho e Renan Vale de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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