DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº202/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora LYARA BARBOSA NOGUEIRA FREITAS, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE/PERITO LEGISTA, NA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSE- 
CALF, matrícula nº 000.223-1-4, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 6.166,00 (seis mil e cento e sessenta e seis reais), sendo R$ 5.526,00 (cinco mil 
e quinhentos e vinte e seis Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), 
referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de 
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°212/2021 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE movi-
mentar o servidor LÍVIO CÉSAR FEITOSA BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe D Nível I, matrícula n° 168.0881-4, lotado 
na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense- CALF, para ter EXERCÍCIO no Gabinete do Perito Geral- GAB-PG, a partir de 12 de julho de 2021, 
nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°215/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06942502/2021 foi iniciado em 20/07/2021, RESOLVE conceder três meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço 
às cidades de Russas-CE, Morada Nova-CE e Aracati-CE,  nos dias 17; 18 e 19 de julho de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°216/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06926809/2021 foi iniciado em 20/07/2021, RESOLVE conceder uma diária e meia 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e  cinco centavos), acrescidos de 
20% sobre  uma diária e meia perfazendo um valor de R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito  centavos), ao servidor JOÃO ESMERINO DE 
MESQUITA, matrícula: 300.320-9-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- CTI, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Russas-CE,  Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE, nos dias 22 a 23 de julho de 2021, com a finalidade de visitar 
os Núcleos da Perícia Forense das cidades de Russas- CE, Juazeiro do Norte- CE e Iguatu- CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°217/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06896381/2021 foi iniciado em 19/07/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JESUS 
FERREIRA SALES, matrícula: 155.332-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Redenção-CE, no dia 13 de julho de  2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°218/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06833053/2021 foi iniciado em 16/07/2021, RESOLVE conceder meia diária  no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a servidora ANA PAULA 
TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA, matrícula: 300.129-1-7, ocupante do cargo de COORDENADORA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO- CPLAG/ PEFOCE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Russas-CE, no dia 14 de julho de 2021, com a finalidade de acompanhar a 
comitiva da SENASP até o Núcleo da Perícia Forense de Russas- CE , de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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