DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº219/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para realizar 
a medição de obra da implementação do Núcleo de Perícia Forense do Estado do Ceará, localizado no município de Crateús-CE, que se encontra em fase de 
conclusão, bem como ter reunião com o prefeito, a fim de resolver questão de regularização do terreno doado pela prefeitura ao Estado, nos dias 01 a 02 de 
julho de 2021, com acréscimo de 5%, assessorando a Coordenadora de Planejamento e Gestão-CPLAG/PEFOCE, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 Classes III , do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROGÉRIO ALEXANDRE 
FREIRES
SUPERVISOR DE NÚCLEO/ 
PERITO CRIMINAL
(ASSESSORANDO A 
COORDENADORA)
MATRÍCULA:
300.131-1-5
CLASSE: III
01/07/2021 A 
02/07/2021
CRATEÚS-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
5%
R$ 121,43
ANA PAULA TEIXEIRA 
BASTOS SOBREIRA
COORDENADORA DE 
PLANEJ. E GESTÃO
MATRÍCULA:
300.129-1-7
CLASSE: III
01/07/2021 A 
02/07/2021
CRATEÚS-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
5%
R$ 121,43
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 242,86
*** *** ***
PORTARIA N°220/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07020692/2021 foi iniciado em 22/07/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LEONARDO 
BORGES BRAGA, matrícula: 000.138-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 
08 de julho de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°221/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07020773/2021 foi iniciado em 22/07/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RICARDO 
LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Jaguaribe-CE, no 
dia 16 de julho de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais 
nos municípios de Independência-CE e Crateús-CE, nos dias 21 e 24 de junho de 2021 e 20 de julho de 2021, concedendo-lhes três meias diárias, com 
acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO ALBUQUERQUE 
DE VASCONCELOS
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- I
MATRÍCULA: 
012.998-1-6 
CLASSE: V
21/06/2021
INDEPENDÊNCIA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
24/06/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
20/07/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: 
R$100,47
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para visitar 
os Núcleos de Perícia Forense nos municípios de Russas, Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE, para fins de acompanhamento da visita do Perito Geral aos 
núcleos da PEFOCE, nos dias 22 a 23 de julho de 2021, com acréscimo de 20%,, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes III , do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA PAULA 
TEIXEIRA BASTOS 
SOBREIRA
COORDENADORA DE 
PLANEJ. E GESTÃO / DNS-2
MATRÍCULA: 
300.129-1-7
CLASSE: III
22/07 a 
23/07/2021
IGUATU-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
RUSSAS-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78