DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
LAURO FERREIRA 
ROCHA JÚNIOR
SUPERVISOR DO NOPRO/ DAS-1
(ASSESSORANDO A 
COORDENADORA)
MATRÍCULA: 
106.154-1-0
CLASSE: III
22/07 a 
23/07/2021
IGUATU-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
RUSSAS-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 277,56
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA Nº224/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para visitar 
os Núcleos de Perícia Forense nos municípios de Russas, Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE, para fins de acompanhamento da visita do Perito Geral aos 
núcleos da PEFOCE, nos dias 22 a 23 de julho de 2021,assessorando o Perito Geral, com acréscimo de 20%, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 Classes III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
KAMILA DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS
ASSESSOR TÉCNICO/ DAS-1
(ASSESSORANDO O 
PERITO GERAL)
MATRÍCULA: 
300.184-1-9
CLASSE: III
22/07/2021 a 
23/07/2021
RUSSAS-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
IGUATU-CE
1,5
R$ 157,72
R$ 236,58
20%
R$ 283,89
MARCOS PICCOLO 
DE PAULA
SUPERVISOR DO NÚSEG/ DAS-1
MATRÍCULA:
300.128-1-X
CLASSE: III
22/07/2021 a 
23/07/2021
RUSSAS-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
IGUATU-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
SARA DA SILVA 
DE SOUSA MAIA
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO/ DAS-1
MATRÍCULA: 
300.318-6-5
CLASSE: III
22/07/2021 a 
23/07/2021
RUSSAS-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
IGUATU-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
CICERO RENAN 
CARNEIRO 
RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO/ DAS-1
MATRÍCULA: 
300.205-1-0
CLASSE: III
22/07/2021 a 
23/07/2021
RUSSAS-CE, JUAZEIRO 
DO NORTE-CE E 
IGUATU-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 700,23
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº248/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 
nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: RUA: PADRE VALDEVINO, N° 150- JOSÉ BONIFÁCIO – FORTALEZA/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 248/2017;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a Prorrogação por 12 meses e a inclusão de Itapipoca ao contrato 248/2017, referente ao 
fornecimento de energia elétrica, para os Núcleos de Perícia Forense do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.442.180,75 (Um milhão, quatro-
centos e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: o presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de 
sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados;;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 248/2017;  XII - DATA: 23/07/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE; MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ASSISTENTE TÉCNICO E MÔNICA JUCÁ 
DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO DO CEARÁ.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0507/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. 
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, Sala 412, Aldeota, - Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.2016_001_0507; Nos termos que constam no Processo nº. Nº00586605/2020; Nas 
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). Resolução 05/2018, 
COGERF;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2016_001_0507,em 
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, CCT-CE000048/2020, ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.489,48 (Oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 14/04/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Leovigildo Costa Barreto – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- SUPESP;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, Bairro: São Gerardo, CEP.: 60.325.003, Bloco: IV - Fortaleza - CE, C.N.P.J. sob o nº. 
31.045.919/0001-25;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – 
SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia – Fortaleza - CE,com CNPJ sob nº 07.341.423/0001-14;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e detém como finalidade 
a inclusão de cláusula em Contrato Administrativo nº 03/2020, porquanto a necessidade de disposição da fiscalização da referida contratação direta por 
Inexigibilidade de Licitação regida pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação, bem como, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obri-
gações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: INCLUSÃO DE REDAÇÃO NA CLÁUSULA SEGUNDA do 
contrato n° 03/2020, que tem como objeto o fornecimento de “Vale – Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte 
Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e alterações, Decreto n° 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 03/2020;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 03/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 03/2020;  XII - DATA: 22/07/2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Helano Matos Nogueira - Superintendente da SUPESP; Paulo César Barroso Vieira - Sindicado das Empresas de Transporte de 
Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS..
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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