DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº449/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Pedro Emmanuel Goes 
de Brito Carneiro 
026.800.593 - 10
019.894
Membro Executivo 
Nível III - SNC 
12 - DAS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Participar da Campanha do 
Pacto contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Dário Gabriel Gomes 
Amorim 367.600.303 - 97
002.667
Coordenador Nível 
III - SNC06 DAS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Participar da Campanha do 
Pacto contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Diêgo Almeida da Cunha 
015.543.543 - 40
021.896
Membro 
Executivo Nível 
III - SNC06- DAS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Participar da Campanha do 
Pacto contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Francisco Mário da Silva 
111.634.533 - 15
000.675
Motorista
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Participar da Campanha do 
Pacto contra o Corona Vírus.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº450/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Fábio de Souza 
Virgílio 875.333.243 - 15
002.493
Membro Executivo 
Nível III - DAS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 223,65
José Nilson Machado de 
Sousa Filho 627.199.553 - 53
016.434
Cinegrafista DAS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 223,65
Thiago Studart Norões 
Ellery 000.199.073 - 03
017.426
Jornalista DNS
Sobral e Viçosa 
do Ceará / CE
18 a 20/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº71/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica ADIADA a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 71/2021, Processo 
Administrativo nº 03050/2020, inicialmente prevista para o dia 09 de agosto de 2021. O adiamento justifica-se em razão da falta de prazo hábil para publicação 
no comprasnet, sistema utilizado para realizar a sessão. A presente licitação acontecerá na data de 13 de agosto de 2021, com horários assim definidos: Início 
do Acolhimento das Propostas: 03/08/2021; Data de Abertura das Propostas: 13/08/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/08/2021, 
às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL E LÂMPADAS LED´S, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Joaõ Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº721, de 1.º de julho de 2021.
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, 
PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o Art. 19, I, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1.º Concede licença ao Deputado Walter Cavalcante para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 
1.º de julho de 2021, de acordo com o art. 151, inciso IV, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1.º de julho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2.ª VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1.º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3.ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4.º SECRETÁRIO