DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
Ypetro Distribuidora de Combustiveis S/A - CNPJ (MF) nº 11.775.945/0001-00 - NIRE nº 23.3.0003272-1. Ata da assembleia Geral Ordinaria - 
Realizada em 18 de maio de 2021. Data, Hora e Local: Dia 18 (dezoito) de maio de 2021, às 15:00 horas, na Sede Social da empresa na cidade de Maracanaú, 
estado do Ceará na Av. Quarto Anel Viário, S/N – Parque Novo Mondubim – CEP: 61.915-300. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Campos Telles Neto 
e Secretário Andre Vidal Junior. Convocação: Dispensada a observância das formalidades convocatórias legais ou estatutárias, vez que presentes acionistas 
representando 100% (cem por cento) das ações com e sem direito a voto. Quorum de Instalação: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos 
acionistas, constatando a presença de todos os acionistas com e sem direito a voto, totalizando 100,00% das ações. Documentos Apresentados: Procuração 
publica outorgada pela acionista Telles Fundo de Investimento em Participações, em favor de Everardo Ferreira Telles. Ordem do Dia: Constaram da 
ordem do dia os seguintes assuntos: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da 
Administração referente ao exercício encerrado em 31/12/2020;  b) Apreciar o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras 
referente os exercícios citados na alínea “a”; c) Deliberar sobre a destinação do Resultado apurado no exercício citado na alínea “a”; d) Eleição da Diretoria 
para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização da AGO de 2024; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: As 
matérias insertas na ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, as seguintes deliberações: 
a) O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e as demais Demonstrações Financeiras, que foram 
colocados à disposição de todos os acionistas 30 (trinta) dias antes desta Assembleia referente ao exercício findo em 31/12/2020, publicados nos Jornais 
“O Estado”, edição de 12/05/2021 página 10 e no Jornal “Diário Oficial do Estado”,  edição de 12/05/2021 página 82; b) O Relatório dos Auditores 
Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referente o exercício findo em 31/12/2020; c) O resultado do exercício findo em 31/12/2020, que 
apresentou Prejuizo no valor de R$1.311.412,83 (um milhão, trezentos e onze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos). O resultado apurado 
ficará registrado na conta contábil Prejuizos Acumulados e será utilizado para compensação com futuros resultados positivos. d) A Eleição da Diretoria 
para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização da AGO de 2024, sendo reeleitos os seguintes diretores: 1. Diretor Presidente, Paulo 
Campos Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, portador do CPF(MF) n° 480.336.423-00 e da Carteira 
de Identidade n° 90002132678 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua Pereira Valente, 666 – Apto 300 - Bairro: 
Aldeota - CEP: 60160-250; e 2. Diretor sem Designação: André Vidal Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, 
portador do CPF(MF) n° 241.992.063-53 e da Carteira de Identidade nº 2005002112533 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado 
do Ceará na Rua General Caiado de Castro, 688 - Bairro: Parque Manibura – CEP: 60.821-560. Os Diretores declaram sob as penas da Lei, que não estão 
impedidos de exercerem a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena 
que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a 
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados 
os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade com o ocorrido pela unanimidade dos presentes, vai 
assinada pelo secretário. Assinaturas: Paulo Campos Telles Neto, Telles Fundo de Investimentos em Participações, representada por seu procurador Everardo 
Ferreira Telles. Confere com o original lançado em livro próprio.  Andre Vidal Junior - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5575976 em 
19/05/2021 da Empresa Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A - CNPJ nº 11775945000100 e Protocolo 210749415 - 18/05/2021. Autenticação 
B9DC2ECA68A7778B315623AD8E62372E3E3FBD7B. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -Secretária Geral.
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Halley Transportes Propaganda e Marketing S.A - CNPJ (MF) nº 10.483.071/0001-46 - NIRE nº 23.3.0003338-8. Ata Da Assembleia geral Ordinária 
- Realizada em 18 de maio de 2021. Data, Hora E Local: Dia 18 (dezoito) de maio de 2021, às 08:00 horas, na Sede Social da empresa na cidade de 
Fortaleza, estado do Ceará na Rua Afonso Henrique, 1285 – Messejana – CEP: 60.844-120. Composição Da Mesa: Presidente: Everardo Ferreira Telles e 
Secretário: Andre Vidal Junior. Convocação: Dispensada a observância das formalidades convocatórias legais ou estatutárias, vez que presentes acionistas 
representando 100% (cem por cento) das ações com e sem direito a voto. Quorum de Instalação: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos 
acionistas, constatando a presença de todos os acionistas com e sem direito a voto, totalizando 100,00% das ações. Documentos Apresentados: Procuração 
publica outorgada pela acionista Telles Fundo de Investimento em Participações, em favor de Everardo Ferreira Telles. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos 
administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referente ao exercício encerrado em 31/12/2020; 
b) Apreciar o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras referente os exercícios citados na alínea “a”; c) Deliberar sobre a 
destinação do Resultado apurado no exercício citado na alínea “a”. d) Eleição da Diretoria para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização 
da AGO de 2024; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se 
de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: a) O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do 
Exercício e as demais Demonstrações Financeiras, que foram colocados à disposição de todos os acionistas 30 (trinta) dias antes desta Assembleia referente 
ao exercício findo em 31/12/2020, publicados nos Jornais “O Estado”, edição de 12/05/2021 página 10 e no Jornal “Diário Oficial do Estado”,  edição 
de 12/05/2021 página 81; b) O Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referente o exercício findo em 31/12/2020; 
c) O resultado do exercício findo em 31/12/2020, que apresentou Prejuizo no valor de R$997.172,37 (novecentos e noventa e sete mil, cento e setenta e 
dois reais e trinta e sete centavos). O resultado apurado ficará registrado na conta contábil Prejuizos Acumulados e será utilizado para compensação com 
futuros resultados positivos. d) A Eleição da Diretoria para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização da AGO de 2024, sendo reeleitos 
os seguintes diretores: 1. Diretor Presidente: Everardo Ferreira Telles, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, portador 
do CPF(MF) n° 013.240.713-20 e da Carteira de Identidade n° 134.249 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua 
José André, 161 - Bairro: Lagoa Redonda - CEP: 60831-350; 2. Diretor sem Designação: André Vidal Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão 
parcial de bens, contador, portador do CPF(MF) n° 241.992.063-53 e da Carteira de Identidade nº 2005002112533 SSP-CE, residente e domiciliado na 
cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua General Caiado de Castro, 688 - Bairro: Parque Manibura – CEP: 60.821-560. e) Os Diretores declaram sob 
as penas da Lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude condenação criminal, ou por se 
encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita 
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as 
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos ou 
querendo fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade 
com o ocorrido pela unanimidade dos presentes, vai assinada pelo secretário. Assinaturas: Everardo Ferreira Telles, Andre Vidal Junior, Telles Fundo de 
Investimentos em Participações, representada por seu procurador Everardo Ferreira Telles. Confere com o original lançado em livro próprio. Andre Vidal 
Junior - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5575989 em 19/05/2021 da Empresa Halley Transportes Propaganda e Marketing S/A - 
CNPJ nº 10483071000146 e Protocolo 210749296 - 18/05/2021. Autenticação B045F891DD3F2B49A31742E9E132124E5D7398. Lenira Cardoso de 
Alencar Seraine -Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N°. 03.10.01/2021. A Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Capistrano, através de seu presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento 
dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços de construção 
de 22 barragens subterrâneas, em diversas localidades, através do Convênio n° 693338/2017, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – 
MDR e o Município de Capistrano/CE, (REMANECENTE). HABILITADA: 1 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI 
- EPP, 2 - CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, 3 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 4 - TORRES MARTINS 
SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI, 5 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 6 – LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
7 – DIEGO BRITO OLIVEIRA, 8 – BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 9 – TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, 10 – REAL SERVIÇOS 
EIRELI, 11 – LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, 13 – HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI 
- ME, 14 – CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, 16 – AS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELE - ME, 17 – CONSTRUTORA BEIJA-FLOR 
LTDA, 18 – LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, 20 – SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA- INABILITADAS: 
12 – CONSTRUTORA MOURA NETO, por ter descumprindo ao item 4.2.6 – AUSÊNCIA DA GARANTIA DA PROPOSTA; 19 – CONSTRUTORA ABM 
EIRELI, por ter descumprido o item 4.2.3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - b) - 4.2.4 - c.3) - DA QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICO – FINANCEIRA 
– 15 – ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - por ter descumprido o item 4.2.3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - b), 
conforme ata e relatório técnico do engenheiro anexadas nos portais de transparência. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e 
iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de Preços para o dia 11 de agosto 
de 2021 às 09h no Palácio Municipal na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, CEP: 62.748-000 – Capistrano, Estado do Ceará. Carlos Augusto 
Caetano da Silva - Presidente da CPL. Capistrano - Ceará, 28 de julho de 2021.
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