DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº175  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
Agro Pecuaria Barreiro S/A - CNPJ (MF) nº 20.788.873/0001-18 - NIRE nº 23.3.0003296-9. Ata da Assembleia Geral Ordinária - Realizada em 18 de 
maio de 2021. Data, Hora e Local: Dia 18 (dezoito) de maio de 2021, às 16:00 horas, na Sede Social da empresa na cidade de Fortaleza, estado do Ceará 
na Rua Francisco Leandro, 399 – Sala 04 - Bairro: Curió – CEP: 60.844-150. Composição Da Mesa: Presidente: Everardo Ferreira Telles e Secretário: Andre 
Vidal Junior. Convocação: Dispensada a observância das formalidades convocatórias legais ou estatutárias, vez que presentes acionistas representando 100% 
(cem por cento) das ações com e sem direito a voto. Quorum de Instalação: Conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos acionistas, constatando 
a presença de todos os acionistas com e sem direito a voto, totalizando 100,00% das ações. Documentos Apresentados: Procuração publica outorgada pela 
acionista Telles Fundo de Investimento em Participações, em favor de Everardo Ferreira Telles. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, 
examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referente ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Apreciar o 
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras referente os exercícios citados na alínea “a”; c) Deliberar sobre a destinação do 
Resultado apurado no exercício citado na alínea “a”. d) Eleição da Diretoria para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização da AGO 
de 2024; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar os 
legalmente impedidos, as seguintes deliberações: a) O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e as 
demais Demonstrações Financeiras, que foram colocados à disposição de todos os acionistas 30 (trinta) dias antes desta Assembleia referente ao exercício 
findo em 31/12/2020, publicados nos Jornais “O Estado”, edição de 17/05/2021 página 10 e no Jornal “Diário Oficial do Estado”,  edição de 17/05/2021 
página 131; b) O Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios findo em 31/12/2020; c) Não haverá 
destinação dos resultados dos exercícios em função de não ter havido apuração do resultado positivo ou negativo, estando em sociedade sem movimento; d) 
A Eleição da Diretoria para o triênio 2021/2024, com termino do mandato até a realização da AGO de 2024, sendo reeleitos os seguintes diretores: 1. Diretor 
Presidente: Everardo Ferreira Telles, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, portador do CPF(MF) n° 013.240.713-20 e 
da Carteira de Identidade n° 134.249 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua José André, 161 - Bairro: Lagoa 
Redonda - CEP: 60831-350; 2. Diretor sem Designação: André Vidal Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador 
do CPF(MF) n° 241.992.063-53 e da Carteira de Identidade nº 2005002112533 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará 
na Rua General Caiado de Castro, 688 - Bairro: Parque Manibura – CEP: 60.821-560. Os Diretores declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos 
de exercerem a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que 
vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a 
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados 
os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade com o ocorrido pela unanimidade dos presentes, vai 
assinada pelo secretário. Assinaturas: Everardo Ferreira Telles, Andre Vidal Junior e Telles Fundo de Investimentos em Participações, representada por seu 
procurador Everardo Ferreira Telles. Confere com o original lançado em livro próprio.  Andre Vidal Junior - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob 
o nº 5577215 em 20/05/2021 da Empresa Agro Pecuária Barreiro S/A - CNPJ nº 20788873000118 e Protocolo 210758945 - 20/05/2021. Autenticação 
1E8729FC72C551AC23EC1B71EC3059796CB12787. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 2021.06.11.01/2021-SRP. A Secretaria Municipal de 
Saúde (Órgão Gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº. 2021.06.11.01 - Processo Nº 2021.06.11.01-SRP, Pregão Eletrônico 
Nº 2021.06.11.01-SRP- do tipo Menor Preço por Lote, Validade: 12 (doze) meses, Data da Assinatura: 28 de julho de 2021, Órgão Gerenciador: Secretaria 
Municipal de Saúde. Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão. Objeto:  Registro de Preços destinado a fornecimento de material gráfico para suprir as necessidades das Unidades 
Administrativas do Município de Aurora - CE, tudo conforme anexo I, parte integrante deste processo de Pregão Eletrônico N°2021.06.11.01-SRP, que 
passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de 
lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. Empresa ganhadora/com seus respectivos lotes: Fixxa Gráfica, Serviços e Soluções EIRELI 
- CNPJ nº 37.490.983/0001-00, vencedora do certame, dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$: 68.201,00 (sessenta e oito mil, duzentos 
e um reais); Gráfica Icoense LTDA – CNPJ Nº. 07.182.542/0001-71, vencedora do certame, do Lote 06, pelo valor global de R$: 11.245,00 (onze mil, 
duzentos e quarenta e cinco reais); Digipaper Comercial e Eventos EIRELI-ME – CNPJ Nº. 05.848.835/0001-10, vencedora do certame, do Lote 07, pelo 
valor global de R$: 87.199,00 (oitenta e sete mil, cento e noventa e nove reais. Assinam pelas Licitantes: Wilton Leandro Alves - Fixxa Gráfica, Seriços e 
Soluções EIRELI, Luiz Gustavo Carneiro Cavalcante – Digipaper Comercial e Eventos EIRELI-ME, Josemeire Lima da Silva Teixeira - Grafica Icoense 
LTDA. Assina pelo Órgão Gerenciador: Cícera Edana Tavares Luna. Assinam pelos Órgãos Participantes: Antônio Marcelo das Neves Bezerra, Ana Lúcia 
Gonçalves de Almeida Benício, Mauro Tavares de Luna, respectivamente. Aurora/CE, 28 de Julho de 2021
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – CE - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
N° 2021.07.01.001. PREGÃO ELETRONICO Nº. 17/2021-PE-SESA. Objeto Registro De Preços Para Eventuais Aquisições Da Recarga De Gases 
Medicinais (Oxigênio) Destinado Ao Hospital E Maternidade São José, Visando Às Medidas De Contenção E Enfrentamento A Pandemia (Covid-19) Em 
Caráter De Urgência No Município De Guaraciaba Do Norte-CE. Valor Global de R$ 551.400,00 (Quinhentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos reais). 
Dotações Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no 
respectivo Orçamento Municipal, inerentes à(s) Secretarias, em suas rubricas orçamentárias que somente será exigida para a formalização do contrato ou 
outro instrumento hábil, conforme § 2º, do Art. 7º do Decreto Federal nº 7.892/2013. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de 
Recurso: Recursos específicos - COVID-19 e Federal. Signatários: Município De Guaraciaba Do Norte - CE – SECRETARIA DE SAÚDE; representada 
pela Ordenadora de Despesas e Gestora da ata. A Sra. Roberta Caroliny de Paiva Firmino e de outro lado as empresas: CEARENSE COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, CNPJ N° 26.436.496/0001-34, representada pela Sra. Lilian Andrade Nobrega Rodrigues, vencedora dos 
itens 01 e 03, somando o valor total de R$ 533.400,00  (Quinhentos e trinta e três mil e quatrocentos reais); SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ N° 23.535.727/0001-79, representada pelo Sr. Miguel Frota Vinas, vencedor dos item 02, somando o valor total de R$ 
18.000,00  (Dezoito mil reais) ). Data da Ata de Registro de Preços: 01 de julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTALEZA - AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CANCELADO NO JULGAMENTO) 
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 196/2021. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA, nos 
termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando 
for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento 
dos licitantes e demais interessados que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 196/2021 - SEPOG, foi declarada FRACASSADA (CANCELADO NO 
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br 
ou do telefone: (85)3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 28 de julho de 2021. José Jesus Lédio de Alencar PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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Estado do Ceará - Município de São Luís do Curu - Extratos de Contratos n° 20210108, 20210109, 20210110, 20210111, 20210112, 20210115. Pregão 
Eletrônico Nº 1803.01/2021. Objeto: aquisições de materiais farmacológicos, hospitalares e outros materiais de consumo destinados a Secretaria de Saúde e 
de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu-CE. Empresas Contratadas: D & V Comercio de Material Hospitalar LTDA ME, com o valor total 
de R$ 22.821,10 vinte e dois mil oitocentos e vinte e um reais e dez centavos), para o Contrato n° 20210108, R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e 
cinco reais) para o Contrato n° 20210109. Distrimedica Com. de Prod. Medicos e Odontologicos LTDA - ME, com o valor total de R$ 266.522,50 (duzentos 
e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para o Contrato n° 20210110, R$ 7.108,50 (sete mil cento e oito reais e cinquenta 
centavos) para o Contrato n° 20210111. Agile Distribuidora LTDA, com o valor total de R$ 129.834,93 (cento e vinte e nove mil oitocentos e trinta e quatro 
reais e noventa e três centavos) para o Contrato n° 20210112, R$ 45.567,70 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) para 
o Contrato n° 20210115. Dotação Orçamentaria – Exercício 2021 Atividade: 1401.101220007.2.150 Gestão Adm. do Hospital Municipal Antonio Ribeiro da 
Silva, 0802.103010181.2.076 Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde. Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
subelemento 3.3.90.30.36, 3.3.90.30.09, Data da Assinatura/Vigência: 13/04/2021 a 31/12/2021. José Afrânio Pinho Pinheiro Junior – Secretário de 
Saúde e Maria Sione Lopes Jorge – Secretária de Gestão Hospitalar.

                            

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