DOE 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº175 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato do instrumento Contratual. O (A) Ordenador de Despesas de Saúde Município de
Alcântaras-Ce, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual (ais) resultante(s) da Pregão Eletrônico nº 0607.01/21. Unidade Administrativa:
Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária e Elemento de Despesas: Relação por: Secretaria - Dotação Orçamentarias - Elemento de Despesa: Manutenção
das atividades da Sec. Saúde - 08.01.10.301.0011.2.031 - 3.3.90.39.00; Manutenção das ações e serviços de saúde- Atenção Básica - 08.02.10.301.0011.2.035
- 3.3.90.39.00. Objeto: contratação da prestação de serviços de confecção de prótese dentária total e prótese dentária parcial removível, incluindo o material
para a confecção, para atender à pessoa em situação de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras, conforme termo de
referência. Vigência do Contrato: Até 31/12/2021. Contratada: J Flávio Aguiar Andrade Arruda - CNPJ nº 27.895.213/0001-85. Assina pela Contratada: João
Flávio Aguiar Andrade Arruda. Assina pela Contratante: Edmilson Bezerra Arruda. Valor Global: R$ 285.199,20 (Duzentos e Oitenta e Cinco mil, Cento
e Noventa e Nove reais e Vinte centavos). Alcântaras-Ce, 21 de Julho de 2021. Charlys Alcântara Soares - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, Referente à Tomada de Preços n°
1305.02/2021 – Secretaria do desenvolvimento Urbano, Infraestruturas, Obras e Transportes do Município de Alcântaras-Ce. Objeto: serviços de
recomposição de pavimentação em pedra tosca em várias localidades do Município de Alcântaras-CE, conforme projeto(s) básico(s) em anexo. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da
Tomada de Preços n° 1305.02/2021. Empresa Vencedora: Ellus Serviços LTDA – ME, com CNPJ: 26.723.179/0001-07, pelo valor global de R$ 109.080,28
(cento e nove mil, oitenta reais e vinte oito centavos). A Ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que motivaram
o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro
Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea
“b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 28 de Julho de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público
o extrato do Contrato n° 10.002/2021-01 resultante do Chamamento Público nº 10.002/2021-CHP. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: credenciamento de empresas para prestação de serviços na área de oftalmologia que efetue realização de consultas, exames e cirurgias, com uso
de unidade móvel terrestre de saúde em veículo motorizado devidamente adaptado e equipado, que ofereça ainda mão de obra qualificada e insumos para
realização de procedimentos, objetivando assim a complementação à rede assistencial de saúde quixadaense, com pagamentos a serem feitos com base na
tabela nacional do SUS, a cargo da secretaria municipal de saúde de Quixadá-ce. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura - Valor Global
do Contrato: R$ 725.172,00 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e dois reais). Contratada: LPM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA,
através de seu representante legal, o Sr. Leandro Pessoa Mota. Assinam pela contratante: Secretária municipal de Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira. Data
da assinatura do Contrato: 27 de julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – TOMADA
DE PREÇO Nº 003/2020 – A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público a Prorrogação do Prazo de
Vigência por mais 12 Meses, referente à Tomada de Preço Nº 003/2020, cujo OBJETO: Contratação de empresa para execução da Pavimentação em pedra
tosca com rejuntamento das Ruas: Maria Faustina da Silva, Joaquim Ferreira de Souza, Luís Diógenes Osório Botão, João Cândido de Almeida, Madrinha
Alice Dias da Silva, Maria Rosa Flor, bem como Pavimentação em Piso Intertravado de concreto das Ruas Elizeu de Holanda Campelo e Albatiza Tavares de
Oliveira, no Município de Iracema, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações técnicas (Anexo
I e II), deste Edital. DATA DO ADITIVO: 14 de Junho de 2021. ORDENADOR DE DESPESA: Francisco Solon Magalhães – Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA-ME. Iracema-CE, 14 de Junho de 2021. Francisco Solon
Magalhães – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Potiretama - Decreto Legislativo N° 02, de 26 de Julho de 2021. Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio
N° 00035/2021, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo N° 06990/2018-1, que considerou irregulares as contas de
governo do poder executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Potiretama. Faço
saber que a Câmara Municipal de Potiretama aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 06990/2018-1, que desaprovou as contas de governo apresentadas pelo Poder Executivo
do município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Prefeito à época, Sr. Francisco Adelmo Nogueira Queiroz
de Aquino. Parágrafo único. A aprovação do parecer prévio, nos termos do caput deste artigo, implica na reprovação das contas de governo referente ao
exercício financeiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões das
Comissões da Câmara Municipal de Potiretama, em 26 de julho de 2021. Cristiano Cortez Dantas - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano, através de sua Pregoeira, torna público,
que fará realizar Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 28.07.2021.01-PESRP, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a contratação dos
serviços de transporte escolar da Rede de Ensino Pública de Palhano, CE, conforme termo de referência. O recebimento das propostas através do site
www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17h30min do dia 29 de julho de 2021, com data de abertura das Propostas no dia 11 de agosto de
2021, às 9h e início de disputa de preços no dia 11 de agosto de 2021, às 10h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.
bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em
dias de expediente normal, na Av. Possidonio Barreto, 330, Centro, ou, através do telefone (0xx88) 3415-1050. Palhano, 28/07/2021. Maria Vanusia Silva
Sousa – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada de Preços n° 13.013/2021
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que após análise dos
documentos de habilitação da Tomada de Preços n° 13.013/2021 TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma do telhado da
EMEF Raimundo Ramos da Costa do Município de Aquiraz/CE, se concluiu que a licitante Nascente Construções LTDA EPP foi considerada Habilitada.
As licitantes Astro Construções e Serviços LTDA e JP Serviços e Locações EIRELI foram consideradas Inabilitadas. Comunicamos que fica aberto o prazo
recursal para apresentação das razões e possíveis contrarrazões, conforme Art. 109, inciso I, letra “a”, da Lei n° 8.666/93. Não havendo intenção de recursos
a sessão de prosseguimento dar-se-á em 06 de agosto de 2021, às 9:00h (nove horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão,
localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso ao Resultado do Julgamento dos Documentos
de Habilitação - Abertura de Prazo para Contrarrazões - Concorrência pública Nº 12.001/2021 CPRP. O Município de Aquiraz por intermédio da
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal n° 8.666/93, a interposição
de recurso administrativo apresentado pela empresa Torres Martins Serviços e Construções EIRELI ME participante no certame, cujo objeto é o Registro de
Preços para contratação de empresa especializada para construção de chafarizes Tipo I e Tipo II de interesse da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo,
Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município de Aquiraz/CE. Portanto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que os licitantes
interessados se desejarem, a contar da data da publicação deste comunicado, apresentem as Contrarrazões ao recurso interposto. Cópias dos documentos
correspondentes se encontram na sede da Comissão Permanente de Licitação de Aquiraz, bem como no Portal do TCE. À Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público, que no próximo dia 11 de agosto de 2021,
às 9h30min, (horário de Brasília), através do endereço: www.bll.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 022/2021.02, cujo objeto é a aquisição
de equipamentos permanentes de informática destinados a suprir as necessidades das UBS, através do Programa Informatiza APS - Atenção Primária à
Saúde do Ministério da Saúde - Programa de Apoio a Informatização e qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde do Município de Uruburetama,
conforme especificado no edital o qual encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação e no endereço eletrônico: licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/
CE, 28 de julho de 2021. Elinaldo Dutra - Pregoeiro.