DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, NOTIFICA a empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o n° 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Messejana, Fortaleza – CE, para informar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da 
possibilidade de troca de marca com registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do medicamento Escopolamina Butilbrometo 
4 mg/ml + Dipirona 500 mg/ml, solução injetável, Ampola 5ml. Caso a presente solicitação não seja respondida no prazo estabelecido a empresa poderá ser 
penalizada nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 05791896/2021 se encontram à disposição 
da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos dos processos nºs 03581959/2021 e 05030348/2021, 
NOTIFICA a empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Júlio César, nº 1013, Bairro Jardim América, Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, para ENTREGA IMEDIATA do material pendente objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 
8418/2021, emitida em 05 de abril de 2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/6550 e PE nº 2020/586, e para que apresente Defesa Prévia, que 
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de 
aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos dos processos administrativos 
nºs 03581959/2021 e 05030348/2021, se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, notifica a empresa ADS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 34.590.793/0001-68, estabelecida na Rua João Regino, nº 246, Bairro: Parque 
Manibura, Distrito: João Regino, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, contado da publicação desta notificação, para proceder com a entrega IMEDIATA do 
material, especificado no Empenho nº 2724/2021, emitido em 25/02/2021 e entregue em 26/02/2021, bem como apresentar Defesa Prévia que deverá ser 
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta Notificação, sobre a não efetivação 
da medida supra, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa 
será penalizada, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos encontram-se à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do processo nº 02893680/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos dos processos nº 05946954/2021 e 06371700/2021, 
NOTIFICA a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-08, estabelecida na Rua Júlio Cavalcante, 
nº 721, Bairro Taboleiro, Iguatú-CE, para ENTREGA IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 3566/2021, emitida em 03/03/2021, 
oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/7798, em sua totalidade, e para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto a inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas 
na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos dos processos administrativos 05946954/2021 e 06371700/2021, 
se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), onde 
poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, considerando o disposto no Processo nº 03851318/2020, notifica a LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES – LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.631.296/0001-03, estabelecida na Av. Dom Luís, nº 176, sala 
1303, Aldeota, Fortaleza/CE, para tomar ciência do PARECER Nº 3173/2021/SPJUR/SESA, que decidiu pela manutenção da multa, no valor de R$ 531,27 
(quinhentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), aplicada por meio do Parecer nº 2622/2021/SPJUR/SESA e da Portaria nº 2021/736. Assim, a contar 
do recebimento desta notificação a empresa multada tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento, sob pena de ser inscrita em dívida ativa SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1183/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 523/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1183/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Souza Girão, nº 516, Bairro José Bonifacio, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b” c/c § 1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto suprimir o percentual de 
15% (quinze por cento), ao valor do contrato nº 1183/2016, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição 
de peças, dos equipamentos: um Sistema de ULTRASSOM MARCA TOSHIBA, com uma impressora laser colorida; digitalização de imagens, modelo 
CR Directiview classic, marca kodak, série 1000662; digitalização de imagens modelo CR directiview classic, marca kodak, série 1000504; digitalização 
de imagens modelo CR directiview classic, marca kodak, série 1000636 e aparelho de Ultrassom modelo VIVID I, marca GE, série VI 004603VI istalado 
no Setor de Radiologia do Hospital de Messejana - HM/SESA. Paragrafo Único - fica suprimida a quantia de R$ 28.499,96 (vinte e oito mil, quatrocentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) ao valor global. Assim, o valor do referido contrato passará de R$ 189.999,75 (cento e oitenta e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 161.499,79 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e 
nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 161.499,79 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a mesma.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de 
Sousa e Fernando Antônio Neiva de Araújo. 
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 429/2021 - 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José Amora Sá, n° 1550, Autódromo, Eusébio/