DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
11
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
5.512.500
R$ 0,0447
R$ 246.408,75
13
3.585.900
R$ 0,0433
R$ 155.269,47
14
1.195.300
R$ 0,0433
R$ 51.756,49
12
NUTRI HOSPITALAR LTDA-EPP
1.837.500
R$ 0,0800
R$ 147.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 12.133.708,61
Fortaleza/CE, 08 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2021
PROCESSO:04078150/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2464/2021/SPJUR/
SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa W.A EMPRESA FUNERÁRIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 03.197.227/0001-67, referente a serviços funerários, de translado terrestre e aéreo, da paciente Cicera Maciline da Costa Lima Silva Xavier; 
e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.600,00 (SEIS 
MIL E SEISCENTOS REAIS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04965467/2021
O Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado 
em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer,  inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, 
com sede na Rua Walter Bezerra de Sá nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, inclusive Parecer nº 3252/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do 
Estado do Ceará;  RESOLVE, reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA 
– COOPEGO, o valor de R$ 39.436,49 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), referente aos serviços prestados 
junto a esta Unidade de Saúde, no período compreendido entre 21/04 à 20/05/2021, afim de evitar qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01088279/2021
O DIRETOR GERAL DA REDE DE UNIDADE DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei 
Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o artigo 
37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 85.320,55 (oitenta e cinco mil, trezentos 
e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), junto à TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, referente aos 
serviços de administração e gerenciamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos automotores, maquinários e equipamentos, com fornecimento 
de serviços, peças, acessórios e transportes, prestados no período de agosto a novembro de 2020. Hospital de Messejan Dr.Carlos Alberto Stardart Gomes, 
em Fortaleza - CE, 18 de março de 2021.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL DE MESSEJANA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0846/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0846/2021 – GS, 18 DE MAIO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
José Valter Costa
Tenente PM
107.925-1-7
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
29,71
Francisco Fábio Flor Cruz
Sargento PM
125.699-1-2
29,71
Carlos André de Oliveira Cavalcante
Sargento PM
136.460-1-7
29,71
Carlos Alberto Oliveira Costa
Sargento PM
127.114-1-7
29,71
Paulo Henrique Bezerra da Silva
Soldado PM
308.979-2-7
29,71
César José de Melo Querino Júnior
Soldado PM
587.999-1-2
29,71
José Douglas Felix Alves
Soldado PM
309.096-0-7
29,71
Helder Beserra dos Santos
Delegado PC
300.820-1-X
29,71
Denyze Santana de Lemos
Escrivã PC
301.191-3-4
29,71
Vanessa Freire Dantas
Escrivã PC
301.237-5-1
29,71
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor PC
300.339-1-4
29,71
Paulo Roberto de Souza
Inspetor PC
301.217-2-4
29,71
Geovancleia Leão de Carvalho
Inspetora PC
301.211-5-5
29,71
Tatiana Gomes da Silva
Inspetora PC
301.226-6-6
29,71
Weyber Lima Bezerra
Cabo PM
300.749-1-2
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
João Otavio Pereira Bastos
Soldado PM
309.168-4-0
141,33
Michell Jhones Nascimento de Melo
Soldado PM
306.487-1-4
141,33
Vicente da Silva Coelho
Sargento PM
104.548-1-6
01 pistola cal.09; 
06 munições cal.09
848,00
282,66
Zaqueu Magalhães Coura
Soldado PM
588.158-1-0
282,66
Francisco Jovanildo de Freitas Araújo
Soldado PM
301.346-1-3
282,66