DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 1254174/2018-VIPROC; consi-
derando ainda o Despacho datado de 18/06/18, oriundo da Polícia Militar do Ceará, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04/04/17, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de fevereiro de 2018, do Ato Governamental, datado de 
11/09/17, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/09/17, que autorizou a CESSÃO da militar ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA, Cabo, matrícula 
nº 301619-1-2, lotada na Polícia Militar do Ceará, cedida para prestar serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sem ônus para 
a origem, a partir de 12/09/17 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o 
teor do Processo nº 03939586/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do 
Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM JOÃO BATISTA FARIAS JÚNIOR, Mat. 097.882-
1-2, a contar de 14 de setembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o teor 
do Processo nº 03940525/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, 
ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM LUIZ MARTINS MONTE PEREIRA, Mat. 099.666-1-7, 
a contar de 18 de setembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1169236/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa HAF EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Um, nº 39 , Cohatrac II, São Luis-MA, CEP: 65.054-510, 
Fone: (98) 98869.5372, e-mail: empreendimentos.haf@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 23.608.728/0001- 04. OBJETO: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com reposição de peças dos condicionadores de ar das Unidades e Subunidades da Polícia Militar do Ceará no interior do Estado 
e Região Metropolitana de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200024-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze), contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 49.994,28 (quarenta 
e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU N° 04330753/2020; PR 10742120; Funcional Programática 1010
0003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e o senhor Augusto Mendes Castro, Representante Legal da Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância 
com os Artigos 3º, inciso II e § 2º, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, RESOLVE: PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, ao posto de 
CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares - QOBM, o Tenente-coronel QOBM MANOEL HELDER DE MIRANDA, matrícula funcional nº 
106.528-1-2, a contar de 08 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os  Artigos 3º, inciso II e § 2º, 4º e 18, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 
2015, RESOLVE: PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, ao posto de CORONEL do 
Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM ANDERSON ALVES VIANA, matrícula funcional nº 106.508-1-X, a contar 
de 06 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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