DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os  Artigos 3º, inciso II e § 2º, 4º e 18 , todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 
2015, RESOLVE: PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, ao posto de CORONEL do 
Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, matrícula funcional nº 097.545-
1-2, a contar de 20 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_0307/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52; IV - CONTRATADA: G.R. 
SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Br – 116, nº 3020A, Cajazeiras, CEP:60.864-012, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_003_0307, regido 
pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes, alterando o valor inicialmente pactuado tendo em vista o reajuste solicitado pelo contratante.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2017_003_0307, referente a contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte e incineração de resíduos sólidos de lixo hospitalar infectante (NECROPSIA), 
para atender as necessidades produzidas pelos Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 147.432,00 
(Cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 13 de julho 
de 2021 até 12 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam 
com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.jurídicos e legais efeito;; XII - DATA: 09/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel, Diretor de Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE E Yamba Carla Lara Pereira,Representante Legal da Empresa 
G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0407/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
LTDA; V - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 1421, A, ALDEOTA, FORTALEZA-CE. CEP:60.120-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2018_001_0407, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e 
legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato 
nº2018_001_0407, referente a contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção, preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças 
em equipamentos da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, desta Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 486.984,00 (quatrocentos e oitenta e 
seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 21 de julho de 2021 até 20 de 
julho de 2022, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_0407. E, por estarem justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento 
juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais.; XII - DATA: 08/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO 
JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e LUÍS CARLOS DE CARVALHO PONTES -REPRESENTANTE LEGAL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº475/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE  PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA 
INCÊNDIO E PÂNICO – CPSCIP - 2021 – TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06281921/2021, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°475/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021
CURSO DE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – CPSCIP – 2021 – TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ SILVIO 
GIRÃO JÚNIOR
12596413
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE PROCEDIMENTOS 
DE ANÁLISE DE PROJETOS DE 
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 
E PÂNICO – CPSCIP ... GRUPO - 1
40
14/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 2.493,20
WALDOMIRO 
LORETO DO 
NASCIMENTO
30033914
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE PROCEDIMENTOS 
DE ANÁLISE DE PROJETOS DE 
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 
E PÂNICO – CPSCIP ... GRUPO - 1
40
14/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.994,40
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
SISTEMA DE PROTEÇÃO DE 
DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
4
30/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 349,04
IGOR DE OLIVEIRA 
CABRAL
30034317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MEDIDAS DE SEGURANÇA 
CONTRA INCÊNDIO II
16
16/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 997,28
JAMMY ALYSSON 
SILVA VIEIRA
3003211X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
MEDIDAS DE SEGURANÇA 
CONTRA INCÊNDIO I
20
17/06/2021 a 
28/06/2021
R$ 997,20
FELIPE EDUARDO 
BASTOS 
BENTEMULLER
30034511
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MEDIDAS DE SEGURANÇA 
CONTRA INCÊNDIO III
16
22/06/2021 a 
29/06/2021
R$ 997,28
RAPHAEL ANTÔNIO 
SAMPAIO DE 
OLIVEIRA
300.344-1-4
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DOUTRINA DE SEGURANÇA 
CONTRA INCÊNDIO
4
14/06/2021 a 
14/06/2021
R$ 249,32
DIOGENES LUIS 
BARROS DE FREITAS
300.319-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MEDIDAS DE SEGURANÇA 
CONTRA INCÊNDIO V
12
23/06/2021 a 
28/06/2021
R$ 747,96
DIOGENES LUIS 
BARROS DE FREITAS
300.319-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEITURA DE PROJETOS DE 
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
8
14/06/2021 a 
15/06/2021
R$ 498,64
 PEDRO SARAIVA 
DA CRUZ FILHO
300.326-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
OCUPAÇÕES E USOS ESPECIAIS
4
30/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 249,32