DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº488/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA V, GRUPO 
13, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06469220/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°488/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA V
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SEGISNALDO CORDEIRO 
MEDEIROS
10562813
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE ABORDAGEM E 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
2021 - TURMA V... GRUPO - 13
20
21/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 997,20
FRANCISCO EDILSON 
BRITO DE SOUSA
11316212
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
25/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 498,64
FABIANO ALVES 
DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
25/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 398,88
ROMULO DA SILVA 
BARBOSA
30446518
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 199,36
ROMULO DA SILVA 
BARBOSA
30446518
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 199,36
ROMULO DA SILVA 
BARBOSA
30446518
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 199,36
ROMULO DA SILVA 
BARBOSA
30446518
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 199,36
ELIONOR ARISTIDES 
DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES 
DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES 
DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES 
DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 498,64
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 199,36
NILDJON WEDNEY 
DE SOUZA
13518416
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
25/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 398,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.883,04
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa 
e Silva, 1251, CNPJ n.º 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, com sede na Praia Botafogo, n.º 190, Bairro 
Botafogo, CEP:22.250-900, Rio de Janeiro-RJ, Fone: (21) 2559-6004, inscrita no CNPJ n.º 33.641.663/0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 
2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, 
de acordo com as especificações do Termo de Referência n.º 006/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os arts. 
24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da 
realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa 
de Licitação nº 006/2021 - AESP|CE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 147, de 24 de junho de 2021 FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento em obediência ao que dispõe a Lei nº 8.666/93 
e o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
publicação, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, 
nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 6.875.714,00 (seis milhões oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 13 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves 
de Abreu (Diretor Geral - AESP|CE) e Carlos Ivan Simonsen Leal (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº48/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 48/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma V – Grupo I/2021(Fortaleza), 
datada de 22/06/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial 
Defensivo do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma V – Grupo I/2021(Fortaleza), regulamentado pelo PAE Nº 38/2021-COENI/DG/
AESP, sob SPU Nº 05123540/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo 
no Policiamento Ostensivo Geral.  3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma V – Grupo I/2021(Fortaleza).  4. Instrutor Máster e 
Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM CLAUDIO ROBERTO SILVA DE SOUSA
CB PM MARCELO BARBOSA DA SILVA
SD PM FRANCISCO WELLINGTON DA CUNHA JUNIOR
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE.  6. Quantidade de alunos:  30(trinta) alunos.  7. Armamento e equipamento: O armamento a ser 
utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE.  8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
30
50
1.500
Cal. 12 GA - TREINA
30
20
600