DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
profissional. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para 
continuidade da execução do Projeto Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe – Ramal Aeroporto. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre 
projetos e atividades, para manutenção do órgão, execução programada referente ao PROARES (Programa de Apoio às Reformas Sociais), ampliação, 
adaptação e melhoria do ambiente e da capacidade instalada da sede da SPS, execução do projeto Construção de Estações Cidadania e Esporte, implantação 
do projeto Complexo Social Mais Infância, ações para superação do racismo institucional e fortalecimento identitário das juventudes do Ceará, manutenção 
da área de tecnologia da informação e comunicação, aquisição de material permanente e equipamentos para de ações de inclusão social. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, para execução dos seguintes 
projetos: projeto São José III 2ª fase, projeto de desenvolvimento rural sustentável, apoio ao desenvolvimento territorial rural sustentável da pecuária, 
fortalecimento da pesca artesanal em águas continentais do município de Tamboril, assistência técnica e extensão rural, em áreas rurais de assentamentos e 
elaboração de documentos técnicos, projetos e assessoria aos processos de licenciamento e inspeção sanitária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para manutenção administrativa. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, para adequação e 
estruturação das instalações da CIOPS e COTIC. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para manutenção dos serviços administrativos e da área de tecnologia da 
informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para regularização do serviço bancário relativo ao Projeto Agente Jovem Ambiental e pagamento de 
publicações oficiais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA, referentes a perfuração de poços tubulares profundos, para a garantia do acesso às águas subterrâneas. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos atividades e regiões, para atender 
recolhimento/pagamento do PASEP, convênios firmados com municípios do interior do Estado para restauração de estradas vicinais municipais, conservação 
rotineira das rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado e execução do programa de recuperação de estradas do Ceará. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÀ – TCE, para despesas com pessoal e encargos 
sociais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, para as ações de apoio ao desempenho 
da prestação jurisdicional - TJ (1º Grau) e manutenção dos serviços administrativos - TJ (2º Grau). DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência de Defesa 
Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessoria Especial da Vice Governadoria, da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dos 
Encargos Gerais do Estado, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Secretaria de Cultura, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, 
do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo previdenciário/Previd, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Junta Comercial do Estado 
do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 380.231.303,91 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E 
UM MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, 
conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
150.000,00
150.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
22.000,00
22.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
27.550,64
2.258.894,16
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
1.566.278,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
1.280.000,00
1.280.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
4.500.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
1.180.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
486.400,00
486.400,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
174.914,19
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
105.187,50
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
45.000,00
45.000,00
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
FIEE
0,00
5.700.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
851.000,00
1.721.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
902.000,00
902.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
9.847.678,61
34.918.459,43
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
50.000.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
117.325,00
117.325,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
643.390,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
120.000,00
120.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
6.624.852,00
6.624.852,00
POLÍCIA MILITAR
PM
29.100.000,00
39.698.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
6.000.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
307.948,98
307.948,98
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
909.000,00
1.161.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
13.621.690,42
15.601.366,18
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
16.843.014,25
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
11.674.712,03
13.544.703,14
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
183.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.408.000,00
1.437.542,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
5.375.072,04
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
900.000,00
900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
29.542,00
1.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
3.564.991,11
146.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
1.100.577,88
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
153.025,04
153.025,04
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
9.854,12
9.854,12
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
18.400.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
240.760.156,46
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - PREVID - (Superavit) - (F604.00)
50.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FIEE - (Superavit) - (670.00)
5.700.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (Superavit) - (670.00)
870.000,00
Convênio com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
105.187,50
Convênio com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Excesso) - (F288.89)
643.390,00
TOTAL
 
380.231.303,91
380.231.303,91