DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
E SERVIÇOS EIRELI, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO 
GOMES – EPP, PM&M ENGENHARIA LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, R.R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – 
ME, RDN CONSTRUÇÕES – ME, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI e T FERREIRA P N CONSTRUÇÕES. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº03751587/2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNE-
CIMENTO DE CESSÃO DE USO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO DIGITAL 
INTELIGENTE, NO MODELO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SaaS), INCLUINDO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. JUSTIFICATIVA: 
EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO POR DETERMINAÇÃO LEGAL VALOR GLOBAL: 
554.040,40 ( quinhentos e cinquenta e quatro mil quarenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.
339140.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e Lei nº. 16.727/18. CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho 
Neto, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº626/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionadas no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
NOME
À PARTIR
1
ICARO DA SILVA LIMA
11/06/2021
2
VICTOR KAUAN PINTO DA SILVA
11/06/2021
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.564.509/0001-25. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva 
em condicionadores de ar, com o fornecimento de insumos, ferramentas, peças/acessórios de reposição e, eventuais instalações e desinstalações de 
aparelhos de ar, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no item 4 do Anexo I - Termo de Referência do edital (item 01) e na proposta 
da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações FORO: município de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 227.880,00 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais) pagos em efetuado até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20396.01.339039.10000.0 – 2213 18100
004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 – 2165 18100004.06.122.514.20396.02.339039.10000.0 – 2219 18100004.06.122.514.20395.03.339039.1000
0.0 – 2177 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 – 2172 18100004.06.122.514.20396.03.339039.10000.0 – 2226 18100004.06.122.514.20396.0
4.339039.10000.0 – 2231 18100004.06.122.514.20396.05.339039.10000.0 – 2237 18100004.06.122.514.20396.08.339039.10000.0 – 2243 18100004.06.1
22.514.20396.10.339039.10000.0 – 2249 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 – 2203 18100004.06.122.514.20396.11.339039.10000.0 – 2254 
18100004.06.122.514.20396.12.339039.10000.0 – 2261 18100004.06.122.514.20396.14.339039.10000.0 - 2266 . DATA DA ASSINATURA: 12 de julho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANA KAROLINE 
DA SILVA SOUSA MOURA, L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
A R MEDIC SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.654.228/0001-07. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva em condi-
cionadores de ar, com o fornecimento de insumos, ferramentas, peças/acessórios de reposição e, eventuais instalações e desinstalações de aparelhos de ar 
(ITEM 02, 03 E 04).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: município de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 132.455,92 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20396.01.3390
39.10000.0 – 2213 18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 – 2165 18100004.06.122.514.20396.02.339039.10000.0 – 2219 18100004.06.122.514
.20395.03.339039.10000.0 – 2177 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 – 2172 18100004.06.122.514.20396.03.339039.10000.0 – 2226 1810
0004.06.122.514.20396.04.339039.10000.0 – 2231 18100004.06.122.514.20396.05.339039.10000.0 – 2237 18100004.06.122.514.20396.08.339039.1000
0.0 – 2243 18100004.06.122.514.20396.10.339039.10000.0 – 2249 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 – 2203 18100004.06.122.514.20396
.11.339039.10000.0 – 2254 18100004.06.122.514.20396.12.339039.10000.0 – 2261 18100004.06.122.514.20396.14.339039.10000.0 - 2266 . DATA DA 
ASSINATURA: 12 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; JOÃO BATISTA MENESES BRAGA, A R MEDIC SERVIÇOS EIRELI; e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital, CONTRATADA: ENCANTUS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob nº19.650.907/0001-
24, estabelecida na Rua Augusto Cesar da Silva, nº27 – sala 01, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos , Quixeramobim/CE, CEP 63.800-000, neste ato 
representada pelo seu sócio administrador, Sr. CAIO CÉSAR PESSOA VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº2008596562-2 
SSP/CE , inscrito no CPF sob o nº087.203.453-48, residente e domiciliado na Rua Augusto César da Silva, nº27, bairro Edmilson Correia de Vaconcelos, CEP 
63.800-000, Quixeramobim/CE,. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE 
E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU NOS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, APUIARÉS, 
GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, TEJUÇUOCA, URUBURETAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, 
PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210011/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual,Os serviços objeto deste contrato deverão ser