DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020 – SEMA/BR ALL EVENTOS
PROCESSO Nº06138924/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: BR ALL EVENTOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
bem como na justificativa do gestor acostada às fls 03 constante no processo administrativo nº 06138924/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 10 (dez) meses do Contrato nº 09/2020. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Pelo 
presente Termo Aditivo, os prazos de execução e vigência terão início a partir de 11 de setembro de 2021, vigorando até 10 de julho de 2022. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 57100001.18.541.724.11188.03.339039.21600.1. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas 
e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente 
e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da BR ALL EVENTOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 16 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N° 22/2016 - COJUR/SEMACE, DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2016, DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2016 D.O.E. SÉRIE 
3 ANO VIII N° 166, CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA. A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, 
com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº22/2016- COJUR/SEMACE, especialmente 
para alterar a Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – estipulando-se que os as despesas orçamentárias e finan-
ceiras do instrumento mencionado correrão por conta da dotação orçamentária nº 57200001.18.122.211.20814.03.33903700.6.70.00.1.20 e classificação nº 
16444. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021. SIGNATÁRIA: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da 
SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2021 - O DIRETOR GERAL DO IPECE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III , do art. 20, do Decreto no 
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiário   ALYSSON INÁCIO DE OLIVEIRA , da área de Ciências Econômicas , da   Dire-
toria de Estudos Econômicos do IPECE , a partir de 1º de julho de 2021. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07428835/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor SEBASTIAO RUI GOMES DE ANDRADE, CPF 052.258.503-59, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 13329516, lotado no(a) Secretaria 
da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/09/2020, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 933,00
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 139,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 175,11
TOTAL
R$ 1.248,06
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7713049/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARLUCIA MADEIRA ARAUJO, CPF 
362.494.163-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 11911013, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 11/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe ( 29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.186,91
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 464,39
TOTAL
R$ 5.806,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08101412/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SILVANA LUCIA FARIAS OLIVEIRA, 
CPF 263.621.803-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 12133812, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 13/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: