DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº114/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06816337/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de HELDER NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 401553-1-7, que exercia a função de 
Vigia, ocorrido em 09/07/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 12/07/2021, com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº125/2015
PROCESSO N°05804874/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – 
Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, 
Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste ato representada por Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, RESOLVEM rescindir amiga-
velmente o Contrato 125/2015, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo nº 05804874/2021. 
OBJETO: O presente Termo tem como propósito a rescisão amigável do Contrato nº 125/2015, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e da Central de Artesanato – CEART, na área de atividades administrativas. RESCISÃO: Por 
força da presente rescisão, o CONTRATANTE e a CONTRATADA dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data de 16 de julho de 
2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 14 de julho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Josemar 
Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1482/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para as cidades de Crato, Missão Velha e Barbalha, nos dias 14 a 16/07/2021, a fim de realizar visita técnica aos trechos III e IV do 
Cinturão das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), 
perfazendo um total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1483/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato, Missão Velha e Barbalha, nos dias 14 a 16/07/2021, a fim de realizar visita técnica aos trechos III e 
IV do Cinturão das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO 
LTDA, com sede na Rua José Avelino, 532 A, Centro, Fortaleza-Ce, Cep: 60.060-360, Fone: (85) 3488.2133, inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10. 
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Centrais de Ar Condicionado, sem instalação, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 09, 11 e 13), referente ao Pregão Eletrônico n° 
20190006/SEPLAG/COGEC, Ata de Registro de Preço n° 2020/0293, publicada em 24/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190006/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos das empresas públicas e as sociedades de economia mista e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 32.781,32 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.211.10063.15.44905200.2.70.00.1.40-15612. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e DANIELLE SILVA PEIXOTO.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Cel. Antônio 
Cordeiro, n° 1106 - Lagoa do Toco - Russas/Ce, CEP: 62900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.427.381/0001-00, tel/fax: (88) 3411-0961. OBJETO: serviços