DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
de instalação de 419 (quatrocentos e dezenove) sistemas simplificados com dessalinizadores de 800 l/h em poços tubulares profundos, com serviço de 
bombeamento e fornecimento de dessalinizadores para atendimento das Regiões Sul Cearense, do Jaguaribe, Noroeste, Norte, Centro Sul, Metropolitana e 
Sertão Cearense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, (Item 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20200013/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 2021/04562, publicada em 03/05/2021.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) pagos 
em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001185447321106515449051001000004000.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2021 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº038/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 13 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
VR R$
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL
Anthony Carlos Silva Porfirio
Pesquisador
realizar visita técnica às 
instalações do Radar Banda S.
Quixeramobim-Ce.
16/07/2021
½
64,83
----
32,42
Evandro Moimaz Anselmo
Pesquisador
realizar visita técnica às 
instalações do Radar Banda S.
Quixeramobim-Ce.
16/07/2021
½
64,83
----
32,42
João Bosco Passos Accioly Filho
Supervisor de Núcleo
realizar visita técnica às 
instalações do Radar Banda S.
Quixeramobim-Ce.
16/07/2021
½
64,83
----
32,42
Valério Maia Ferreira 
de Carvalho
Engenheiro Eletricista
realizar visita técnica às 
instalações do Radar Banda S.
Quixeramobim-Ce.
16/07/2021
½
64,83
----
32,42
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-Ce.
16/07/2021
½
61,33
----
30,67
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA SORIANO ALBUQUERQUE, Nº 1007; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.130-160; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, §4º, na Comunicação 
Interna nº 086/2021/GESUP, nos despachos às fls. 86 e 95, na autorização do Diretor – Presidente às fls. 88, bem como em tudo que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o nº 05290137/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza- CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar por 260 (duzentos e sessenta) dias o prazo contratual para continuidade dos serviços de 
fornecimento de Telefonia IP, incluindo assistência técnica, para conexão entre o prédio sede da contratante e suas unidades, interligando com a rede pública 
e os ramais convencionais, através de redes IP; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 85.238,46 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e 
oito reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/07/2021 a 31/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 010/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lamartine Leão 
Joca, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante, Bernardo de Oliveira Campos e Benedito Rabelo Bentes/Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CLINICA DE REFRI-
GERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA TERESA CRISTINA, Nº 973; BAIRRO: CENTRO; CEP.:60.015-140; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em 
consonância com a Lei nº 13.303/2016, nas informações apresentadas na Comunicação Interna n° 090/2021 advinda da Gerência de Suprimentos e Patrimônio 
- GESUP da COGERH, acostada à fl. 02/03, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 06158437/2021, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 06 (seis) 
meses o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, insumos e aces-
sórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização da SEDE; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 
22.740,00 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: De 01/08/2021 até 31/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 009/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Fávio Araújo Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº864/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº04107754/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA LEMOS DANTAS, que exerceu a função de AGENTE DE ADMINIS-
TRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº095220-1-8, folha nº2500, ocorrido em 20 de abril de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 23 de abril de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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