DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2201/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar 
como confinamento da operação ENEM PPL/2019, conforme Processo VIPROC nº 10971283/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2027; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLAN. E GEST. INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONFINAMENTO PPL ENEM 2019
DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS ENEM PPL 2019 (CONFINAMENTO)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
CPF
QTD
VALOR
SUBTOTAL
Francilei Sousa da Silva
125.437-1-9
1º SGT PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 a 12/12/2019
616.296.933-91
6,5
177,00
1.150,50
Regys Xavier Barbosa
304.188-1-6
CB PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 a 12/12/2019
010.684.263-30
6,5
177,00
1.150,50
Eduardo Bruno Afonso Cavalcante
304.383-1-0
CB PM
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
06 a 12/12/2019
023.033.113-06
6,5
177,00
1.150,50
Germano Sousa Freire
151.739-1-2
CB PM
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
06 a 12/12/2019
808.058.843-00
6,5
177,00
1.150,50
Mário Sérgio Holanda Pereira
044.794-1-6
1º SGT PM
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
06 a 12/12/2019
377.559.863-49
6,5
177,00
1.150,50
Santiago Dantas Rodrigues Ferreira
308.350-1-8
SD PM
Caucaia/Guaraciaba do Norte/Caucaia
06 a 12/12/2019
898.406.073-91
6,5
177,00
1.150,50
Rafael Ferreira Lopes
303.751-1-4
CB PM
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
06 a 12/12/2019
952.640.193-04
6,5
177,00
1.150,50
Valdecio Rosa Lopes
112.976-1-7
CB PM
Tianguá/Sobral/Tianguá
06 a 12/12/2019
732.783.601.25
6,5
177,00
1.150,50
Manoel Pinho Tiotonio
303.070-1-1
CB PM
Independência Crateús/Independência
06 a 12/12/2019
921.663.693-91
6,5
177,00
1.150,50
Antônio Cícero Soares da Silva
307.522-1-X
SD PM
Independência Crateús/Independência
06 a 12/12/2019
013.080.563-70
6,5
177,00
1.150,50
Horácio Carlos de Almeida
094.525-1-6
1º SGT PM
Iguatú/Juazeiro do Norte/Iguatú
06 a 12/12/2019
223.188.603-00
6,5
177,00
1.150,50
Renato Correia de Almeida
127.989-1-5
2º SGT PM
Iguatú/Juazeiro do Norte/Iguatú
06 a 12/12/2019
821.399.113-34
6,5
177,00
1.150,50
TOTAL
13.806,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1271/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº1348/2020-GS, datada de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro de 2020.
2. DESIGNAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, para comporem o Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segu-
rança Pública do Ceará, instituído pela Portaria nº1258/2020-GS, publicada no Diário Oficial do Estado nº188, de 27 de agosto de 2020, que tem a finalidade 
de viabilizar a articulação desta Secretaria com outros órgãos e entidades da pasta para o reconhecimento do direito à igualdade de gênero, a erradicação da 
discriminação e da violência contra a mulher no exercício da profissão, a garantia de um ambiente de trabalho saudável de valorização da mulher, bem como 
para subsidiá-la na formulação e proposição de diretrizes de ação e na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito à isonomia 
e aos direitos das mulheres no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Sandro Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1271/2021-GS DE 13 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Titular: Nahyara Vieira de Melo Malta, matrícula nº300.590-9-3
Suplente: Bruna Gadelha Gomes, CPF: 025.038.063-33
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ
Titular: Juliany Freire de Oliveira Leite, Capitã BM, matrícula nº167.550-1-X
Suplente: Ana Karla Machado Sampaio, Sd BM, matrícula nº300.373-0-8
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Francisca Adeirla Freitas da Silva, matrícula nº108.530-1-X
Suplente: Francisca Helena Guilherme dos Santos, matrícula nº301.727-0-1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Titular: Manuela Chaves Loureiro Candido, matrícula nº300.033-5-7
Suplente: Marysol Dantas de Medeiros, matrícula nº300.033-3-0
POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ
Titular: Alexsandra Oliveira Medeiros Reis, matrícula nº10.805
Suplente: Cristiane Lorena de Castro Peixeira, matrícula nº5.387
CONSELHO DE DEFESA DO POLICIAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
Titular: Jéssica Aguiar Melo, RG nº20060102045555
Suplente: Patrícia Santiago Gomes, RG nº2007437997-0
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Titular: Sandra Helena de Carvalho Albuquerque, Tenente-Coronel PM, matrícula nº108.514-1-6
Suplente: Maria de Fátima Vieira Bezerra de Paula, Tenente-Coronel PM, matrícula nº111.076-1-3
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Titular: Rena Gomes Moura, Delegada de Polícia Civil, matrí-cula nº126.881-1-3
Suplente: Higina Hissa Sampaio, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº300.527-1-4
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
Titular: Verbena Matos Cortez, Perita Criminal, matrícula nº198.076-1-4
Suplente: Ana Leopoldina Nogueira Rocha, matrícula nº300.147-1-5
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ
Titular: Morgana Andrade da Nóbrega, matrícula nº017.181-0-1
Suplente: Cristiane da Silva Ribeiro, matrícula nº015.036-9-5
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Camila Facundo Lima, CPF nº043.558.853-21
Suplente: Helen Luiza Korobinski, CPF nº047.819.149-93
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Titular: Julliana Albuquerque Marques Pereira, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº300.253-1-8
Suplente: Raquel Luna Vasconcelos, matrícula nº300.281-1-2
*** *** ***
PORTARIA Nº1272/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o compromisso assumido por este Órgão, por ocasião da celebração do Convênio nº 20/2011, firmado pelo Governo do Estado com o Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará, do qual a SSPDS é firmatária na condição de interveniente, juntamente com a Secretaria de Justiça e Cidadania, com vistas à implementação 
da execução do Programa INTEGRA, que tem por objeto a troca de informações entre os citados órgãos, visando à otimização dos serviços por eles prestados 
à sociedade cearense; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a integração de informações entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa 
Social, o Poder Judiciário e a Secretaria de Justiça e Cidadania, com vistas ao alcance dos objetivos do citado convênio e, consequentemente, do Programa 
Integra, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1144/2021-GS, datada de 24 de junho de 2021 e publicada no DOE de 02 de julho de 2021.