DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº168 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
eletrônico www.ibade.org.br, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para verificação de seu local de realização da prova.
1 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 2ª TURMA - TERCEIRO SEMESTRE
1.1 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 21 de fevereiro de 2021 (domingo), iniciando às 8 horas e terminando às 12
horas (horário local), com abertura dos portões às 06h40min e fechamento às 07h40min (horário de Fortaleza/CE).
1.1.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para
o fechamento dos portões (07h40min - horário de Fortaleza/CE), munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e do
documento de identidade original.
1.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.ibade.org.br, a partir das 18h do dia 02 de fevereiro 2021, para verificar
o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar
as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
1.3 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®,
gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate,
balas etc.), que não seja fabricado com material transparente.
1.3.1 O Ibade recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.
1.3.2 O Ibade não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas,
nem por danos neles causados.
1.3.3 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 9.9.2 e no item 12 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de
18 de novembro de 2013.
1.4 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL - 2ª TURMA - TERCEIRO SEMESTRE
1.4.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, a partir das 18
horas da data provável de 21 de fevereiro de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.
1.4.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias para fazê-lo, a contar
do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do dia 22 de fevereiro de 2021 às 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2021,
ininterruptamente, observado o horário de Fortaleza/CE.
1.4.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, disponível no endereço eletrônico www.ibade.org.br e seguir as instruções ali contidas.
1.4.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.ibade.
org.br quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
1.4.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
1.4.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
1.4.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
1.4.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
1.4.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
1.4.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
1.4.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O IBADE adotará todas as medidas relacionadas ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, com a consequente
responsabilidade para conscientização de todos os profissionais envolvidos nos trabalhos de aplicação da prova objetiva do Curso de Formação Profissional - 2ª
Turma - terceiro semestre, referente ao concurso público em epígrafe, em relação aos riscos da COVID-19, seguindo fielmente os protocolos sanitários em vigor.
2.2 Para a prova objetiva, os candidatos convocados deverão observar todas as instruções contidas no subitem 9.9.2 e no item 12 do Edital nº 1 -
SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, e no presente Edital.
2.3 O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação para dirimir dúvidas pelo seguinte e-mail: atendimento@ibade.org.br, bem como
por meio dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190 / 0800 668 2175.
2.4 O resultado provisório da Avaliação do Curso de Formação - 2ª Turma - terceiro semestre -, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 08 de março de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL Nº109 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 25 de fevereiro de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no
uso de suas atribuições legais e em consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II, do art. 1º da Lei Complementar Nº 215, de 17 de abril de 2020, publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de abril de 2020, torna pública a nova data de validade do Concurso Público para ingresso no cargo de 1º Tenente
do Quadro de Oficiais Policiais Militares, homologado nos termos do Edital Nº 37 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 24 de junho de 2016, tendo o seu prazo de validade sido prorrogado por mais 02 (dois) anos, a contar de 24 de junho de 2018, nos termos
do art. 37, inciso III da Constituição Federal e nos termos do subitem 12.29 do EDITAL Nº 1 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 18 de novembro de 2013, consoante os termos do Edital Nº 40 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 12 de junho de 2018, considerando a suspensão de sua validade, a contar de 17 de abril de 2020, data da publicação da Lei
Complementar Nº 215, até o término da vigência do estado de calamidade pública no Estado do Ceará, em decorrência da crise mundial da saúde provocada
pela Covid-19, em 30 de junho de 2021, na forma do Decreto Legislativo Nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado através do Decreto Legislativo Nº 555,
de 11 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2021, conforme anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº109 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAL DE
ABERTURA
DATA DE
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE
HOMOLOGAÇÃO
VALIDADE
INICIAL (2
ANOS)
EDITAL DE
PRORROGAÇÃO
VALIDADE
APÓS
PRORROGAÇÃO
TEMPO
SUSPENSO
NOVA
VALIDADE
APÓS A
SUSPENSÃO
EDITAL Nº 1 - SSPDS/
AESP - 1º TENENTE
PMCE, publicado
no Diário Oficial do
Estado de 18/11/2013
24/06/2016
EDITAL Nº 37- SSPDS/
AESP - 1º TENENTE PMCE,
publicado no Diário Oficial
do Estado de 24/06/2016
24/06/2018
EDITAL Nº 40 - SSPDS/
AESP - 1º TENENTE PMCE,
publicado no Diário Oficial
do Estado de 12/06/2018
24/06/2020
68 dias
07/09/2021
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