DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº129/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA/CPF
I- Patrocinador
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
3002791-4
II – Presidente do Comitê
Manuela Esteves de Carvalho Lira
8001020-6
III – Suplente do Presidente
Estefânia da Silva Pinho
012054
IV – Membros do Comitê
1) Ângela Madalena Viana de Araújo
2) Tânia Suzie Diniz Campelo
3)Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
1) 1031491-7
2) 3002561-X
3) 004282
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL. CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOL-
VIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, por intermédio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: Aquisição de artigos artesanais com selo CEART de Certificação da Autenticidade
dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses, com a missão de desenvolver as políticas de fomento e promoção do
artesanato, visando à melhoria da qualidade de vida dos artesãos e empreendedores cearenses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o processo administrativo nº 01982620/2021, a dispensa de licitação nº 005/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100007.04.122.256.20585.15.33903200.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia
de Castro Cavalcante - Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº75/2021
Dispõe sobre a realização de eventos corporativos, em meio virtual, no período da Pandemia da Covid-19,nos termos da Lei nº 17.398/2021 autorizou a divul-
gação de Seleção Pública e do Edital de Seleção Pública nº 01/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL.CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ - ACOCECE inscrito no CNPJ sob o nº 05.370.523/0001-
43, com sede na ST Cedro Novo – Cedro, Quixadá-CE, CEP - 63.900-000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro
concedido ao(à)PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “42ª EXPOCECE – EDIÇÃO CAPACITAÇÃO DIGITAL”, que será realizada
via internet com transmissão através da plataforma YouTube e será composta de uma capacitação com 6 palestras e 3 cursos apresentados por profissionais
conceituados na área e por vídeos contendo experiências de campo para o público de produtores rurais do setor da ovinocaprinocultura, acadêmicos dos
cursos de gestão ambiental, zootecnia, medicina veterinária, nutrição e tecnologia de alimentos, estudantes dos cursos técnicos agrícolas e jovens em busca
do primeiro emprego e renda no setor do agronegócio do Estado do Ceará, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
06569100/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60
(sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste
contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões
trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTES Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e PATROCINADO(A) Sr. Francisco Fausto
Nobre Fernandes, Presidente da ACOCECE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº76/2021
Dispõe sobre a realização de eventos corporativos, em meio virtual, no período da Pandemia da Covid-19,nos termos da Lei nº 17.398/2021 autorizou a divul-
gação de Seleção Pública e do Edital de Seleção Pública nº 01/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL.CONTRATADA:
VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI inscrito no CNPJ sob o nº 01.050.505/0001-23, com sede na Praça 23 de Junho, 10, Sala 20, Centro, Eusébio-CE,
CEP - 61.760-000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à)PATROCINADO(A) com o objetivo de
realizar o Projeto “Residências Artísticas 2ª etapa – Festival Jazz e Blues 2021”, que ocorrerá entre os dias 15/07/2021 a 30/09/2021, que acontecerá on-line,
em plataforma como Zoom ou Google Meet e transmitido pelo YouTube do Festival Jazz e Blues, apresentando aos jovens cearenses uma oportunidade
de formação qualificada no campo da cultura e da música, por meio de programação formada por mesas-redondas e um minicurso, atividades ministradas
por nomes de referências na área, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública
para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05678437/2021. FORO: Fica eleito o
foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 90 (noventa) dias, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicio-
nada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da
contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTES Sra. Carmen Sílvia
de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e PATROCINADO(A) Sra. Maria Amélia Bernardes Mamede Diretora
da Via de Comunicação Eireli. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão
Eletrônico nº 20200010– Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica e
operacional da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20200010 – Casa Civil, em favor da empresa SERVNAC FACILITIES
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, pelo valor global de R$ 6.136.221,72 (seis milhões, cento e trinta e seis
mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº46/2021 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12
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